Um importante passo foi dado pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA ao aprovar o Projeto de Lei N°22.426/17, que reclassifica a Promotoria de Justiça de Caculé para intermediária, conforme emenda do deputado estadual Luciano Ribeiro neste sentido, que foi acolhida.
Emenda no mesmo sentido foi apresentada ao Projeto de Lei N° 22.423/17 que reclassifica as comarcas do Estado e deverá ser apreciada ainda este mês na ALBA.
Luciano Ribeiro entende que é um avanço para os municípios de Caculé, Ibiassucê, Guajeru e Rio do Antônio que passarão a ter um atendimento jurídico mais eficiente.
