Prefeitura de Bom Jesus da Lapa lança Programa Casa Legal para regularização de imóveis

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POR LUCIMAR ALMEIDA (lucimaralmeidajs@gmail.com)

A Prefeitura de Bom Jesus da Lapa iniciou o Programa Casa Legal, voltado à regularização fundiária de imóveis no município. A iniciativa busca garantir às famílias o direito à documentação de suas propriedades, promovendo segurança jurídica, valorização dos imóveis e acesso a benefícios sociais.

Segundo prefeito Eures Ribeiro Pereira (PSD), o Programa representa um avanço na organização do crescimento urbano e no fortalecimento da cidadania, ao assegurar dignidade e qualidade de vida para os moradores.

Durante o lançamento, o prefeito destacou que o Casa Legal vai além da entrega de documentos: “Estamos garantindo o direito à regularização dos imóveis, levando mais segurança, dignidade e tranquilidade para quem já construiu sua história em seu lar. Mais que documentos, estamos entregando pertencimento e valorização”, afirmou Eures Ribeiro.

Com a iniciativa, famílias que aguardavam há anos pela legalização de suas propriedades terão acesso a títulos que asseguram a posse definitiva, fortalecendo o vínculo com suas comunidades e ampliando oportunidades de desenvolvimento.

O Programa Casa Legal é considerado estratégico para ordenar o crescimento da cidade, reduzir conflitos fundiários e ampliar o acesso da população a políticas públicas que dependem da regularização dos imóveis.

Foto: Ascom/PMBJL