POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
No último dia 9, a Prefeitura Municipal de Brumado publicou o Decreto nº 156/2026, assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante). A medida estabelece um conjunto de ações para contenção e racionalização das despesas da Administração Municipal, com foco especial nos gastos com pessoal.
O Decreto tem caráter preventivo e visa reforçar o planejamento financeiro do município, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a continuidade dos serviços oferecidos à população. Essas ações estão em conformidade com os limites definidos pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Entre as principais diretrizes do Decreto, destaca-se a necessidade de otimização dos gastos administrativos e um controle mais rigoroso sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas incluem a revisão das despesas com folha de pagamento, além de restrições no uso de veículos oficiais e no consumo de recursos como combustível, energia elétrica, água, telefonia, internet e materiais de expediente.
A racionalização também se estenderá aos gastos com diárias e passagens. Esses custos serão limitados a deslocamentos considerados indispensáveis para a execução dos serviços públicos. De acordo com o Decreto, contratos de prestação de serviços temporários deverão ser encerrados, caso não sejam considerados essenciais para o funcionamento da Administração Municipal e o atendimento às demandas da população.
Adicionalmente, o Decreto promove a redução das despesas com horas extras, que só poderão ser autorizadas em situações excepcionais e com autorização prévia, conforme critérios definidos pela Administração Municipal. Novas despesas com pessoal poderão ser realizadas somente após análise do impacto financeiro e autorização expressa do prefeito, com o intuito de prevenir o aumento de gastos sem a devida avaliação da capacidade orçamentária municipal.
O Decreto nº 156/2026 também requer que os secretários municipais apresentem ao Gabinete do Prefeito um relatório detalhando as economias já realizadas, além de um Plano de Contenção de Custos. O documento deve incluir metas de redução de gastos, cronogramas de execução, estimativas de economia, dados sobre o quadro de servidores e informações sobre despesas com pessoal.
A Administração Municipal ressalta que as medidas de contenção têm como prioridade a preservação dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. O cumprimento de obrigações legais e constitucionais, bem como os compromissos necessários para o funcionamento da Administração Pública, também deve ser mantido.
As determinações contidas no Decreto têm validade até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogadas ou revistas de acordo com a evolução da situação financeira do município.
Ao justificar a adoção dessas medidas, a Administração Municipal enfatiza que o objetivo é fortalecer a gestão fiscal, aumentar a eficiência na utilização dos recursos públicos e garantir maior segurança no planejamento financeiro. O prefeito Fabrício Abrantes salienta que a proposta visa à manutenção do equilíbrio das contas públicas, ao pagamento regular dos salários dos servidores, ao cumprimento dos compromissos assumidos e à preservação dos investimentos e da qualidade dos serviços prestados à população.
Foto: Wilker Porto/Blog Agora Sudoeste
