Proposta em discussão na Câmara quer acabar com impostos federais na venda de produtos que tenham material reciclável na composição

Segundo o deputado Luizão Goulart, autor do PL 3.776/2019, objetivo é incentivar a coleta seletiva, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos, como plásticos e metais recicláveis

Por Cristiano Carlos

Como forma de atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um projeto de lei (3.776/2019), em discussão na Câmara dos Deputados, quer acabar com a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins para empresas que vendem produtos que tenham em sua composição, no mínimo, 80% de materiais recicláveis. A proposta é de autoria do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR).

Segundo o parlamentar, a objetivo é incentivar a coleta seletiva, além de promover justiça fiscal para quem usa insumos reaproveitáveis, como plásticos e metais. Se aprovado, o PL vai alterar a Lei 10.865, de 30 de abril de 2004, que instituiu as regras de arrecadação dos impostos federais.

“Quem resolver produzir algo a partir de material reciclável paga imposto, pelo menos, duas vezes. Na primeira vez, paga imposto para produzir o produto virgem. Depois, esse produto utilizado poderá ser reciclado. No entanto, quem for usar como matéria-prima esse produto, vai pagar imposto novamente”, critica Goulart.

Na avaliação do consultor em Gestão Empresarial Dario Perez, o chamado “imposto em cascata” tem dificultado a expansão econômica de diversos setores que poderiam aproveitar materiais reutilizáveis em seus produtos. Por isso, o especialista considera que a mudança na lei pode contribuir para o aumento da reciclagem em todo o país.

“O lixo tem um efeito econômico muito negativo. Então, se a gente começa a incentivar as empresas a reciclar, trabalhar melhor esse lixo, obviamente, esse gasto vai diminuir. Então, a gente tem um ganho, ainda que indireto, se a gente puder fomentar essas empresas”, avalia.

O PL 3.776/2019 prevê, que após a aprovação da Lei, o governo federal poderá reduzir a exigência de composição mínima para isenção fiscal e, inclusive, diferenciar o percentual de material reciclável obrigatório por produto ou setor. O texto foi apensado a outros dois projetos de mesmo teor – o 6.887/2013 e 2.215/2011 – e aguarda para ser analisado no Plenário da Câmara.

Reciclagem ainda é desafio 

Os dados mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), publicados em 2017, revelam que nenhuma das 27 unidades da Federação faz o tratamento e o encaminhamento adequados dos resíduos sólidos produzidos no país.

O índice médio de destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos não passa de 60%, enquanto a reciclagem dos materiais é de apenas 3%. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, contudo, previa que o índice de reaproveitamento fosse de 25%, em 2015. As diretrizes ambientais também estabelecem o ano de 2020 como prazo para que o país tenha toda a estrutura necessária para dar uma destinação adequada a qualquer resíduo sólido.

Os números mostram, na visão do presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Filho, que as políticas públicas não são eficazes e que o Brasil está longe de bater a meta estipulada na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo Filho, a iniciativa de zerar os tributos federais para quem produz e vende materiais recicláveis é bem-vinda, principalmente porque o setor precisa de investimentos que contribuam para garantir o crescimento econômico sustentável.

“É importante para tornar esse setor, que é conhecido lá fora como setor da economia verde – um setor ativo no nosso mercado – porque além de gerar benefícios ambientais, traz diversos benefícios econômicos, com grande número de geração de empregos”, acredita.

Em São Paulo, uma startup já atua no segmento da economia verde. A empresa desenvolveu uma tecnologia para aproximar quem necessita descartar resíduos sólidos de quem promove a reciclagem.

O administrador da Biothanks, Marcel Wars, conta que tudo é feito por meio de aplicativo. “Como no Uber, você entra, faz seu cadastro, coloca o local onde você quer que faça a retirada, diz a quantidade de material que você quer retirar”, explica.

A tecnologia é capaz de promover a coleta e o descarte de materiais recicláveis de todos os tipos e quantidades e, segundo Wars, garante renda para todos os trabalhadores que integram a plataforma.

“Você pode retirar entulho, móveis para descarte, pode utilizar para retirada de recicláveis, de papelão, de plástico, entre outros. Então, o impacto é que a gente tem a correta destinação para o material, além de gerar renda para os coletores que estão cadastrados”, completa.