Infraestrutura Notícias

Proprietários têm até o dia 3 de agosto para limpar terrenos em Brumado e evitar multas 

Publicado em

Facebook
X (Twitter)
WhatsApp
Facebook
Copiar Link
URL copiada com sucesso!

POR PATRÍCIA LUZ – SECOM/PMB (https://www.brumado.ba.gov.br/) 

Os proprietários de terrenos particulares em Brumado têm até o dia 3 de agosto para realizar a limpeza e manutenção de seus imóveis e evitar notificações, multas e outras sanções previstas na legislação municipal. Após esse prazo, os terrenos que permanecerem em situação irregular serão alvo de fiscalização da Prefeitura. 

Caso o imóvel não esteja regularizado até a data estabelecida, o proprietário será notificado, multado e terá um prazo adicional de 30 dias para executar a limpeza. Persistindo o descumprimento da determinação, o Município poderá realizar os serviços de forma direta, cobrando posteriormente todos os custos do responsável pelo imóvel.  

A medida faz parte do decreto assinado no mês de maio, que regulamenta os procedimentos para a aplicação da Lei Municipal no 1.586/2009, que trata da obrigatoriedade da limpeza e manutenção de lotes vagos. O decreto também observa as disposições do Código de Obras e Urbanismo, instituído pela Lei Complementar no 04/2013 e atualizado pela Lei Complementar no 18/2026. 

O novo regulamento estabelece diretrizes para a atuação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), do Gabinete da Prefeitura e da Vigilância Sanitária, com o objetivo de garantir a limpeza, capina, retirada de entulhos, eliminação de águas paradas e, quando necessário, a construção de muradas. A iniciativa busca fortalecer a prevenção de doenças, combater a proliferação de animais peçonhentos e promover maior organização urbana. 

Nos casos considerados de risco sanitário ou endêmico, o prazo para regularização poderá ser reduzido para 15 dias, permitindo, inclusive, que o poder público execute imediatamente os serviços necessários para eliminar riscos à saúde da população. 

Se as determinações não forem cumpridas, a Prefeitura poderá realizar a limpeza do imóvel, registrando toda a execução por meio de fotografias, vídeos e geolocalização. As despesas serão calculadas conforme a metragem do terreno e os serviços realizados, sendo posteriormente cobradas do proprietário. O não pagamento poderá resultar na inscrição do débito em dívida ativa e na adoção das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da aplicação das multas administrativas previstas na legislação. 

Quando o proprietário não for localizado, os custos da limpeza poderão ser lançados no carnê do IPTU do exercício seguinte. Já nos casos de abandono comprovado, o imóvel poderá ser submetido às medidas legais previstas, podendo, em última instância, ser incorporado ao patrimônio público, sempre com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório. 

Photo of author

Jornal do Sudoeste

Em

Infraestrutura Notícias

Post Anterior

NV Casino is een Eersteklas Echtgeldcasino voor Nederlandse Spelers op Zoektocht naar Hoge uitbetalingen

Por Jornal do Sudoeste

Post Seguinte

Nova sede do Detran Regional Meio Oeste é inaugurada em Bom Jesus da Lapa; município também recebe 14 novos veículos para serviços públicos  

Por Jornal do Sudoeste

42 comentários em “Proprietários têm até o dia 3 de agosto para limpar terrenos em Brumado e evitar multas ”

  14. Сайты для 18+ способны выступать каналом сексуального просвещения, содействуя пользователям осознавать свою природу.
    Такие платформы позволяют изучать разнообразие практик в защищённом формате, уменьшая риск физических последствий.
    В парах совместный просмотр может укреплять взаимопонимание и становиться основанием для откровенного разговора о фантазиях и предпочтениях.
    видео золотой дождь

    Responder

  32. Merhaba arkadaşlar Mobil bahis uygulamaları hayat kurtarıyor Bazıları güvenli değil Çok hızlı ve stabil çalışıyor — 1xbet mobii en iyisi Bonuslar ve promolar her gün var Neyse, tüm detaylar linkte — 1xbet mobil indir 1xbet mobil indir Sakın sahte uygulamalara kanma Bahis yapan herkese gönder

    Responder

  34. Вывод из запоя — это медицинский процесс, направленный на безопасное прерывание длительного употребления алкоголя, очищение организма от токсинов, восстановление физического состояния человека и снижение риска опасных осложнений. Если зависимый продолжает пить несколько дней, недель или даже месяцев, нарушается работа нервной, сердечно-сосудистой, пищеварительной и выделительной системы, страдают внутренние органы, ухудшается сон, появляется страх, головные боли, тошнота и выраженный абстинентный синдром. В такой ситуации важно не ждать, а вызвать врача, чтобы получить профессиональную помощь быстро, анонимно и под контролем специалистов.
    Углубиться в тему – вывод из запоя на дому недорого в анапе

    Responder

  42. Здорова, народ Близкий человек уже несколько дней в запое Жена в истерике Таблетки не помогают Короче, единственное что вытащило из запоя — капельница от алкоголя быстрый результат Поставили капельницу с детоксикационным раствором В общем, жмите чтобы сохранить — капельница от похмелья купить https://pomosch-alkogolizm.kapelnicza-ot-zapoya-ekaterinburg-nmx.ru Звоните прямо сейчас Перешлите тем кто в такой же ситуации

    Responder

Deixe um comentário

Jornal Digital
Jornal Digital Jornal Digital – EdiÇÃo 762