Iniciativa de Dispensa Simplificada de Documentos Impulsiona Empreendedorismo e Desenvolvimento Local
Por Janine Gaspar/Agência Brasil 61
A divulgação do ranking nacional elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) trouxe à luz os estados e municípios que lideram em atividades econômicas de baixo risco, beneficiadas pela dispensa de alvarás e licenças. No cenário estadual, o Rio Grande do Sul se destaca em primeiro lugar, com 770 atividades econômicas dispensadas desses documentos, seguido pelo Piauí, com 745, e Minas Gerais, com 701.
A relevância dessa medida é ressaltada por Alessandro Azzoni, conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que enfatiza a vantagem competitiva que a simplificação das normas traz para o desenvolvimento. Segundo ele, a dispensa de licenças e alvarás para atividades de baixo impacto é um avanço significativo, fomentando a instalação de novos negócios e estimulando o crescimento econômico em níveis locais e nacionais.
A aplicação da Lei de Liberdade Econômica desempenha um papel crucial ao reduzir a burocracia e permitir que os empreendedores deem seguimento às suas atividades sem a necessidade de atos públicos para liberação. Isso resulta em uma simplificação das operações de negócios como salões de beleza, comércio atacadista de vestuário e calçados, cursos de informática, entre outros.
Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, destaca que essas medidas proporcionam maior flexibilidade e segurança aos aspirantes a empreendedores, permitindo que diferentes formatos de contratação, como o MEI (Microempreendedor Individual) e microempresas, sejam acessados com facilidade. Isso não só fortalece a segurança previdenciária, mas também contribui para o desenvolvimento econômico.
A dispensa de alvarás e licenças por parte de órgãos como os Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária agiliza o processo de abertura de empresas, reduzindo a burocracia e antecipando o início efetivo dos negócios em questão de semanas. Essa simplificação é um fator crucial para incentivar o empreendedorismo, como aponta Adriano Marrocos, conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade.
Analisando o ranking das cidades, destaca-se Pinhalzinho (SC) como o município com o maior número de atividades liberadas de alvarás e licenças, somando 1.129 atividades. Em seguida, estão Paranavaí (PR) e Serrinha (BA), com 1.076 atividades dispensadas. O Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.