POR REDAÇÃO JS * (redacao@jornaldosuodeste.com)
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta que o aumento do salário mínimo em 2026, fixado em R$ 1.621, elevará as despesas municipais em R$ 4,28 bilhões. O acréscimo de R$ 103 no piso deve pressionar os gastos com pessoal ativo das Prefeituras Municipais até o final do próximo ano.
Segundo a Entidade, o reajuste exige atenção redobrada dos gestores, que precisarão reforçar o planejamento fiscal e a gestão das despesas de pessoal. A Confederação Nacional de Municípios alerta que o impacto não será homogêneo entre os municípios, sendo os de pequeno porte os mais vulneráveis ao aumento.
Os dados apontam que Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram 32% dos servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo. Nessas regiões, o efeito financeiro será mais expressivo. Minas Gerais deve registrar o maior impacto anual, estimado em R$ 537,9 milhões. Em seguida aparecem Bahia, com R$ 452,6 milhões, e Ceará, com R$ 356,9 milhões.
Embora o reajuste tenha validade legal a partir de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios explica que os reflexos diretos no Tesouro Municipal serão sentidos em fevereiro, com a primeira folha de pagamento do ano. O aumento também incidirá sobre vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal.
A análise considera ainda a expansão contínua do número de servidores nas Administrações Municipais. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 mostram que o contingente passou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023. Desses, cerca de 2,1 milhões recebem até 1,5 salário mínimo.
A Confederação Nacional de Municípios reforça que os municípios devem incorporar o novo patamar remuneratório nos cálculos de todas as despesas vinculadas. Além disso, recomenda que as gestões revisem e adequem as projeções orçamentárias previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Confira o levantamento completo acessando o link: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/2026/Estudos_Tecnicos/20250109_ET_FIN_reajuste_salariominimo.pdf
Foto José Cruz/Agência Brasil
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