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Reajuste do Simples Nacional pode impulsionar pequenos negócios e gerar 870 mil empregos

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Empresários e entidades defendem atualização dos limites de faturamento, congelados desde 2018, para estimular a formalização e fortalecer a economia brasileira

POR BIANCA MINGOTE – AGÊNCIA BRASIL 61

Há mais de dois anos, a microempreendedora Fernanda Godoy trabalha com preparação de documentos e serviços administrativos em Brasília (DF). Mesmo atuando dentro das regras do MEI (Micro Empreendedor Individual), ela vive a preocupação constante de não ultrapassar o limite de faturamento, o que pode limitar o crescimento do negócio. 
Integrante do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CEMC), Godoy defende a necessidade de reajuste na tabela do Simples como forma de assegurar estabilidade e segurança aos pequenos negócios.

Segundo ela, ampliar o limite de faturamento para permanência no regime é fundamental para incentivar a formalização e permitir que empreendedores continuem investindo em suas atividades.

“O reajuste do limite do MEI é super importante para que a gente possa continuar crescendo dentro da legalidade sem precisar sair do regime por causa do faturamento. Isso dá mais segurança para planejar e investir no nosso negócio e também é uma forma de incentivar a formalidade. Quando o limite não acompanha a realidade, muita gente acaba trabalhando de forma informal. Então, esse reajuste ajuda a manter os empreendedores formalizados e contribuindo direitinho”, avalia Fernanda Godoy.

Urgência

O tema é discutido no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, reajusta a tabela do Simples Nacional e institui correção automática pela inflação.  

A proposta tem gerado mobilização no Legislativo, inclusive com a assinatura de manifesto por seis Frentes Parlamentares em outubro. As Frentes são de diferentes espectros políticos e solicitaram a votação urgente do texto. A proposta tem o potencial de beneficiar cerca de 23 milhões de empreendimentos em todo o Brasil.

O documento menciona que os valores foram corroídos em mais de 40% pela inflação. Além disso, ressalta que a atualização pode gerar até 870 mil novos empregos e devolver aos cofres públicos, por meio de impostos, entre R$ 18 bilhões e R$ 22 bilhões em até três anos e meio.

O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, reforça que a CACB tem apoiado o movimento em prol da aprovação do Pojeto – considerando que os limites para enquadramento no Simples Nacional não são corrigidos desde 2018.

“Com esta correção pela inflação deste período, nós esperamos a geração de mais de 800 mil novos postos de trabalho no Brasil. Serão mais de 80 bilhões de reais circulando nos setores produtivos contemplados pelo Simples Nacional e mais de 29 bilhões de reais por ano de reinvestimento dessas empresas na economia brasileira. É um movimento extremamente representativo que muito contribuirá para o crescimento da economia no Brasil. Mais formalização, mais competitividade, e que resultará, inclusive, em mais arrecadação, sem impacto negativo para as contas públicas”, salienta Trautman.

Já a administradora e microempreendedora individual Vanessa Valadares, também da capital federal, atua na área da construção civil e reforça a importância da atualização das tabelas do Simples Nacional. Na avaliação dela, a ausência de reajuste desestimula os pequenos empresários.

“Esse reajuste do limite do MEI é extremamente importante. Estamos há sete anos sem atualização, muita gente acaba sendo desenquadrada por uma diferença mínima de faturamento e com isso passa a pagar muito mais imposto. O efeito disso, na prática, desestimula o pequeno empreendedor, e empurra muita gente para a informalidade. Então, um reajuste justo e atualizado iria permitir que esses profissionais continuassem contribuindo e crescendo dentro da legalidade”, aponta Valadares.

O que diz o PLP 108/2021?

Pela proposta, o teto do MEI deve passar de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano; o de Microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o de Empresa de Pequeno Porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. 

Estimativas da CACB apontam que a medida pode gerar 869 mil empregos e movimentar cerca de R$ 81,2 bilhões na economia do país.

CMEC

O CMEC é vinculado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e atua como um Conselho Deliberativo dentro da Entidade. A Confederação oferta estrutura e o suporte para o funcionamento do CMEC Nacional, que é dedicado a fortalecer e incentivar o empreendedorismo feminino em todo o território nacional, por meio da rede das Associações Comerciais.


Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

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57 comentários em “Reajuste do Simples Nacional pode impulsionar pequenos negócios e gerar 870 mil empregos”

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