Recuperação de PIS/Cofins já está disponível: entenda o que a sua empresa deve fazer

Por Luana Monteiro – Jornalismo/Naves Coelho Assessoria e Marketing

Já está valendo para as empresas nacionais a exclusão do ICMS da base de cálculos do valor da contribuição do PIS/Cofins. A parcela referente ao imposto cobrada entre março de 2017 e maio de 2021 será ressarcida pelo Governo Federal em forma de compensação e/ou restituição do pagamento da contribuição, incluindo a correção da Taxa Selic.

Com isso, as empresas deverão recalcular os valores pagos a mais, ou seja, realizar um novo cálculo do PIS/Cofins, sem a inclusão do imposto estadual, considerando como período inicial o mês de março de 2017 e adotar as medidas necessárias para valer-se deste benefício econômico.

O advogado Nathaniel Victor Monteiro de Lima, especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas e sócio do escritório Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, adianta que o ressarcimento, na forma de compensação ou restituição, é bastante considerável para o caixa das empresas. “É claro que depende da alíquota de cada setor da economia, mas para qualquer empresa, seja ela grande, média ou pequena, a devolução é bem interessante. Certamente vai representar um fôlego no caixa, talvez nos próximos anos”, explica o advogado.

Entre alguns analistas de mercado, há até quem acredite em um novo fôlego econômico induzido pela devolução tributária. Mas o jurista prefere manter os pés no chão. “As empresas não podem analisar essa recuperação como lucro. Vale lembrar que de 2017 para cá este é um valor que elas já pagaram, ou que deveria estar em seus cofres. É apenas uma devolução. Mas com certeza fará diferença no caixa, que vai ficar mais cheio nos próximos meses”, avalia.

Vitória

A decisão do STF significou uma vitória que já havia ocorrido em março de 2017, quando o órgão entendeu que agregar ICMS no cálculo de PIS/Cofins seria inconstitucional. Entretanto, desde então a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entrou com diversos recursos contestando a decisão, e todos foram julgados improcedentes no início de maio deste ano.

A PGFN ainda tentou junto ao Supremo considerar a exclusão do ICMS somente a partir do julgamento dos Embargos de Declaração, e considerando as operações de crédito e débito, mas o Tribunal não acolheu os pedidos. Assim, a devolução foi retroativa a quatro anos e considerando o valor do ICMS destacados nas notas.

Redacão Jornal do Sudoeste

Desde seu lançamento, o JS vem revolucionando a imprensa regional. Foi e continua sendo pioneiro na adoção de cores em todas as suas páginas e no lançamento de suplementos especiais que extrapolam o simples apelo comercial, envolvendo a comunidade em reflexões sobre temas de interesse geral por ocasião do Natal e dos aniversários de emancipação de municípios da sua área de abrangência de circulação.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores.

Deixe seu comentário

Categorias ,