Especialista aponta problemas no projeto aprovado pela Câmara; prefeito do interior acusa “falta de transparência” e centralização do poder em Brasília
por José Roberto Azambuja|Agência Brasil 61
O projeto de reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, será encaminhado para o Senado após o recesso parlamentar. O tributarista Guilherme Di Ferreira, diretor da OAB de Goiás, destaca a necessidade de aperfeiçoamento da proposta pelos senadores, enfatizando que ela foi votada sem a devida participação da sociedade. O prefeito de Ponto dos Volantes (MG), Leandro Santana, também critica a falta de transparência e levanta dúvidas sobre possíveis perdas para o município. Ele destaca a importância de esclarecer e aperfeiçoar pontos essenciais da reforma, especialmente aqueles relacionados à arrecadação.
A preocupação vai além de Minas Gerais, pois o aumento do poder centralizado em Brasília e a redução da autonomia de estados e municípios na definição de suas políticas tributárias geram desconfiança nos gestores locais em relação à aplicabilidade da reforma. A Confederação Nacional de Municípios estima que cerca de 98% dos municípios arrecadarão mais com as novas leis tributárias em um período de 20 anos. No entanto, a possibilidade de as políticas tributárias dependerem predominantemente de um “conselho nacional” tem sido motivo de preocupação para prefeitos e governadores.
O deputado Aguinaldo Ribeiro foi o relator do projeto de reforma tributária, com o apoio pessoal do presidente da Câmara, Arthur Lira. No âmbito do governo federal, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) trabalharam na negociação em Brasília. Haddad, próximo ao ex-presidente Lula, atendeu a pedidos de governadores que inicialmente se opuseram à PEC 45/2019.
É importante ressaltar que, antes da votação da reforma tributária, o governo federal liberou mais de R$ 7 bilhões em emendas parlamentares, beneficiando estados e municípios. Essa transferência de recursos foi feita por indicação dos deputados às suas bases eleitorais. No entanto, houve críticas em relação à transparência desse processo, que não é fiscalizado pelos órgãos competentes.
Com a decisão do governo, o dinheiro já começou a ser depositado nas contas das prefeituras e governos estaduais indicados pelos parlamentares. Esse modelo de emendas PIX registrou um valor recorde de R$ 5,3 bilhões em um único dia. No entanto, há questionamentos sobre a falta de transparência e a ausência de fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
