Reforma Trabalhista

É preciso abrir os olhos e enxergar os reais propósitos da reforma trabalhista. Enquanto os que apoiam a referida reforma fazem guarida sob o argumento de que os direitos constitucionais serão mantidos, permanecem desguarnecidos e desavisados sobre a aproximação do real problema. O projeto de lei traz em seu bojo, mais precisamente em seu artigo 611-A, a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, ou seja, a possibilidade daquilo que for pactuado entre empregador e empregado, por meio de negociações coletivas, prevalecer sobre os dispositivos previstos em lei. Ora senhores, para que determinada previsão tenha impacto positivo, seria necessária a atuação de um sindicato forte, organizado e empenhado em preservar as garantias trabalhistas. Portanto, antes de “empurrar goela abaixo” a prevalência do negociado sobre o legislado, seria necessária uma reforma sindical que trouxesse mais solidez aos sindicatos; uma reforma que buscasse, além de revisar institutos como o da unicidade sindical, afastar os usurpadores, os sindicalistas “profissionais” e oportunistas, para dessa forma garantir, efetivamente, a prevalência de um patamar civilizatório digno nas relações de trabalho.

O projeto de reforma trabalhista não só deixa de promover a evolução sindical, como enfraquece, sobremaneira, os sindicatos, retirando a obrigatoriedade da contribuição sindical. Observem que o fato da existência de sindicatos corruptos, ou aqueles criados somente para usufruir das contribuições, não retiram a importância do referido instituto nas relações de trabalho.

O nosso país vive uma crise de moralidade profunda, o que deve ser combatido é a corrupção, não o instituto. Ademais, percebam que grande parte dos direitos trabalhistas estão previstos em legislação infraconstitucional, podendo ser, portanto, alvo de alteração por meio de negociação coletiva, a exemplo da hora extra dobrada em domingos e feriados, percentual de adicional noturno, dentre outros.

Assim sendo, em um país que possui uma cultura de exploração pujante, de comportamento moral duvidoso, uma medida política liberal ou “neo-liberal”  se aproxima mais da “prisão” do que da liberdade propriamente dita. Observemos!!!!!!

Eric Pires

Eric Pires

Eric Bernardino Pires, brumadense, e advogado
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