REFORMA TRIBUTÁRIA: Economia digital só é taxada se país tiver sistema tributário moderno

Relator do projeto aposta no Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) para ampliar arrecadação. PEC 110 está na pauta da próxima sessão da Comissão de Constituição de Justiça do Senado

 

Por: Daniel Costa/Brasil 61

 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição 110/2019 que trata da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB/MA) teve, na última quinta-feira (17), reunião com representantes do comércio varejista. O senador vai apresentar seu relatório na próxima sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Regimentalmente, nós faremos a leitura na próxima quarta-feira. Já está na pauta da CCJ. Algum senador pode pedir vista, mas na sessão seguinte a gente delibera na CCJ e no mesmo dia ela vem para o plenário do Senado”, afirmou.

A PEC 110 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e Municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.

“A economia digital é facilmente tributada na medida que você tem um sistema tributário moderno. Você percebe que, no mundo todo você já tem o IVA, mas no Brasil você não tem isso ainda. Nós temos cerca de 190 e poucas nações, em 170 tem IVA. Nós estamos aqui propondo o IVA Dual com o sistema eletrônico”, ressaltou Roberto Rocha.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB/DF), o país não pode mais esperar pela reforma tributária.

“A grande reforma que precisa ser aprovada nesta casa e nesse país é a reforma tributária. Porque, infelizmente, o nosso sistema tributário é um dos piores do mundo”, pontuou o senador.

Mesmo com possível pedido de vista na CCJ, Izalci está confiante na aprovação e acredita que a PEC não terá dificuldades na casa: “Sempre vai ter resistência. Mas eu acredito que hoje a gente consegue aprovar aqui no Senado sem muita dificuldade”.

A Comissão de Constituição e Justiça volta a se reunir na quarta-feira, dia 23 de fevereiro.

 

Foto da capa: Pedro França/ Senado

 

 

 

Jornal do Sudoeste

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