Superintendência intensifica combate ao trabalho infantil

Em alusão ao 12 de junho, serão realizadas oficinas com a participação de professores, alunos, pais e responsáveis, além de operações de fiscalização em Salvador e no interior do estado

Por Ascom Ministério do Trabalho

A fim de conscientizar alunos, pais e responsáveis sobre a importância do combate ao trabalho infantil, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador (Fetipa), presidido pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA), promoverá, em Salvador, uma manhã de oficinas e debates. O evento acontecerá no próximo dia 12, das 8h às 12h, na Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada na rua Lucínia Pinto – Rio Sena.

As oficinas integram a campanha a 12 de junho – Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, que este ano tem como tema “Piores formas: não proteger a infância é condenar o futuro!”.

Para a superintendente regional do Trabalho na Bahia, Gerta Schultz, o evento é importante para informar à população sobre os riscos do trabalho infantil para a vida das crianças, ainda mais porque essa prática é identificada no meio informal e muitas vezes comum entre famílias como forma de sobrevivência.

“Com esse evento queremos conscientizar o público que é fundamental e imprescindível desnaturalizar o trabalho infantil. Professores, pais e responsáveis são protagonistas nessa luta que travamos para erradicar a exploração de crianças e adolescentes”, afirma Gerta.

Durante o fórum, serão realizadas apresentações e oficinas para o público escolar sobre a necessidade e a importância de se combater o trabalho precoce. O trabalho será realizado com 130 crianças entre 6 e 12 anos, pais e responsáveis que receberão informações sobre os malefícios do trabalho infantil para a saúde física e psíquica das crianças e dos adolescentes.

“A ideia do evento é provocar reflexões nas crianças e sua rede mais próxima de proteção: escola e família”, explica o auditor-fiscal do trabalho, Antônio Ferreira Inocêncio, que coordena a atividade de fiscalização de combate ao trabalho infantil na SRT-BA e preside o Fetipa.

Fiscalização – No âmbito da fiscalização do trabalho, a SRT-BA iniciou em maio uma operação contra o trabalho infantil em minimercados, mercearias e armazéns de bairros da capital e em alguns municípios do interior do estado, onde estão localizadas gerências regionais do Ministério do Trabalho.

Em Salvador, a ação conta com a participação de 21 auditores-fiscais que trabalham em duplas. Como exemplo de situações inerentes ao tema, foram destacadas práticas irregulares por parte das empresas no que se refere ao estágio e à aprendizagem.

Antônio Inocencio explica que a necessidade de realizar essa operação surgiu para cumprir metas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e para atuar simultaneamente em mais de 100 empresas de uma mesma atividade econômica.

De acordo com o auditor, números preliminares apontam que, hoje, poucas crianças estão trabalhando, porque o trabalho infantil se concentra nas atividades econômicas informais. “A ação se estenderá até setembro com apresentação de documentos pelas empresas notificadas. Ao identificar uma criança ou adolescente em situação de trabalho irregular, os auditores acionam outras entidades da rede de proteção, além de tomarem as providências administrativas cabíveis, como a autuação do empregador que tiver utilizando essa prática, violando a legislação trabalhista e os direitos das crianças e dos adolescentes”, explica Inocencio.

Sobre o 12 de junho – Criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, a data foi definida para marcar o 12 de junho de 2001, quando foi apresentado o primeiro relatório sobre trabalho infantil na Conferência do Trabalho, que ocorre anualmente em Genebra. No Brasil, a data foi instituída como dia nacional de combate ao trabalho infantil, em 2007, pela lei nº 11.542.

Nesta data, são promovidas reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.

Campanha nacional – Este ano, o tema da campanha nacional comemora os 10 anos da lista TIP, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, promulgada por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, que se tornou referência para o combate ao Trabalho Infantil no país.

A lista enumera 93 atividades que passam a ser enquadradas na lista de piores formas de trabalho infantil por causarem danos à saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes. Incluem-se as formas ilegais de trabalho infantil, como o aliciamento para o tráfico de drogas, a exploração sexual, o uso de crianças e adolescentes para produção de material pornográfico, venda de crianças e adolescentes para diversos fins, entre outras.

A Agenda de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelece na meta 8.7 o prazo para erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025. Este é um compromisso assumido por todos os países que ratificaram as resoluções da OIT sobre o tema. Atualmente, 1.026.290 crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 15 anos, ainda estão trabalhando, o que significa uma taxa de 3,1% (PNAD/IBGE 2016).

Foto: Portal Gazeta dos Municípios