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TST decide sobre o Plano de Saúde dos empregados dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nesta segunda-feira (12), o dissídio coletivo ajuizado pelos Correios, que tinha como tema central o custeio do Plano de Saúde dos empregados da estatal.

Por 6 votos a 1, a corte aprovou proposta que prevê, entre outros pontos:

  • Cobrança de mensalidade de empregados e seus dependentes, conforme faixas etária e remuneratória;
  • Manutenção do Plano de Saúde para todos os pais e mães até 31/7/2019; após esse período, ficam assegurados os que estiverem em tratamento médico hospitalar, até a alta médica, conforme as regras da ANS;
  • A partir de agosto de 2019, pais e mães poderão ser incluídos em Plano Família a ser criado;
  • Proporcionalidade de pagamento das despesas totais, sendo 30% para os empregados e 70% para os Correios;
  • Havendo lucro líquido no exercício anterior, a empresa reverterá 15% para o custeio das mensalidades dos beneficiários.

Agora, a direção aguarda a publicação da decisão para avaliar o impacto nas contas da empresa e adotar as medidas para a implantação das novas regras. As novas regras começam a vigorar a partir da publicação da decisão do TST no Diário da Justiça.

Para o presidente dos Correios, Guilherme Campos, a decisão representa um grande avanço para a retomada do processo de recuperação da empresa, que enfrenta uma grave crise financeira. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, explica.

Redacão Jornal do Sudoeste

Redacão Jornal do Sudoeste

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