Irregularidades sanitárias, problemas estruturais e a ausência de testes que atestassem a qualidade da água motivaram a interdição do estabelecimento.
POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental, interditou, na sexta-feira (13), uma fábrica clandestina de gelo que abastecia diversos estabelecimentos comerciais do município. A ação foi realizada após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria Municipal.
Durante a fiscalização, os agentes sanitários constataram uma série de irregularidades que comprometiam as condições de fabricação e a segurança do produto destinado ao consumo humano. Entre os problemas identificados estavam condições precárias de higiene, instalações inadequadas e ausência da documentação sanitária obrigatória para o funcionamento da atividade.
De acordo com o Coordenador da Vigilância Sanitária e Ambiental, Maico Mares Vieira, o estabelecimento também operava sem responsável técnico e não apresentou documentos ou laudos laboratoriais que comprovassem a qualidade da água utilizada na fabricação do gelo e sua conformidade com os padrões de potabilidade exigidos para o consumo humano.
A falta dessa comprovação representa um risco sanitário, uma vez que a qualidade da água empregada no processo de fabricação é determinante para garantir a segurança do produto final.
Gelo para consumo exige controle sanitário rigoroso
A Vigilância Sanitária alerta que o gelo destinado ao consumo humano é considerado alimento e, como tal, está sujeito a normas específicas de fabricação, armazenamento, embalagem, transporte e comercialização, estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde.
A legislação determina que o produto seja fabricado exclusivamente com água potável, em conformidade com os padrões microbiológicos, físicos, químicos e de radioatividade aplicáveis. Também exige que os estabelecimentos mantenham procedimentos de controle da qualidade da água, incluindo a realização periódica de análises laboratoriais para comprovar sua potabilidade.
O consumo de gelo produzido em condições inadequadas ou com água de qualidade não comprovada pode expor a população a agentes contaminantes e provocar doenças, razão pela qual a fiscalização das condições de produção é considerada uma medida essencial de proteção à saúde pública.
Vigilância Sanitária reforça importância das denúncias
Maico Mares Vieira ressaltou que a Administração Municipal mantém ações permanentes de fiscalização para coibir atividades irregulares, especialmente aquelas relacionadas à produção e à comercialização de alimentos.
Segundo o Coordenador, o trabalho tem como principal objetivo proteger a saúde da população, mas a participação dos consumidores também é fundamental para identificar situações que possam representar riscos sanitários.
Ele orientou que, ao identificar ou suspeitar de irregularidades nas etapas de produção, manipulação, armazenamento, transporte ou comercialização de alimentos, o cidadão deve comunicar o fato à Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental, utilizando os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
As denúncias possibilitam que o órgão apure as informações, realize inspeções e, quando necessário, adote as providências administrativas cabíveis para prevenir contaminações e outros danos à saúde pública.
O Coordenador concluiu destacando que denunciar situações suspeitas, além de constituir um direito do cidadão, representa um exercício de responsabilidade coletiva e uma contribuição direta para a proteção da saúde de toda a comunidade.
Foto: Secom/PMVC




