A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DO TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA (POSSÍVEL REVISÃO NA VIA JUDICIAL)

A legislação adequada para verificar a atividade exercida em condições insalubres deverá ser do tempo da prestação do serviço, e não a do momento do requerimento administrativo da aposentadoria.   O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL? A aposentadoria especial, de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.213/91, deve ser concedida ao segurado que, tendo … Ler mais

Qualifica Bahia inicia curso de cabeleireiro em Mucugê

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realiza na próxima segunda-feira (21), a aula inaugural do curso de cabeleireiro do Programa Qualifica Bahia, em Mucugê. A atividade acontece na Câmara de Vereadores do município, às 18h. O curso, que conta com carga horária de 200 horas, distribuídas … Ler mais

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Jornal Digital Jornal Digital – EdiÇÃo 764