Vitória da Conquista: Ivan Cordeiro aponta emendas impositivas como instrumento de fortalecimento do poder legislativo municipal

POR GABRIELA OLIVEIRA (reprotagem@jornaldosudoeste.com)

O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho (PL), destacou, em entrevista à Rádio Câmara, na segunda-feira (12), a importância da aprovação das emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Segundo o parlamentar, a medida fortalece o papel do Legislativo Municipal na formulação das políticas públicas ao assegurar que parte dos recursos seja aplicada conforme indicações dos vereadores, aproximando a gestão pública das demandas da população.

As emendas impositivas, explicou, permitem que os parlamentares direcionem uma parcela do Orçamento Municipal para áreas estratégicas, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social. Diferentemente das emendas tradicionais, que dependem de aval do Poder Executivo, as impositivas têm execução obrigatória por parte da Administração Municipal.

Durante a entrevista, Ivan Cordeiro afirmou que a iniciativa representa um avanço democrático ao ampliar a atuação do Legislativo Municipal para além da função fiscalizadora, ressaltando que, com as emendas impositivas, os vereadores passam a participar de forma efetiva da aplicação dos recursos públicos, garantindo que as prioridades da população sejam atendidas de maneira mais direta.

O presidente da Câmara Municipal conquistense ressaltou ainda que o mecanismo amplia a representatividade política, ao permitir que cada vereador indique obras e serviços voltados às necessidades específicas de suas bases eleitorais. A medida, segundo ele, beneficia especialmente Bairros e Comunidades da zona rural que, muitas vezes, não são contemplados no planejamento central do município.

Outro ponto destacado pelo vereador do PL é a maior transparência proporcionada pela execução obrigatória das emendas, o que possibilita um acompanhamento mais efetivo da sociedade sobre a destinação dos recursos públicos.

Especialistas em Gestão Pública ouvidos pela reportagem do JS, sob reserva, avaliam de forma positiva as declarações do presidente do Legislativo conquistense. Para eles, a adoção das emendas impositivas contribui para equilibrar a relação entre os poderes Legislativo e Executivo, garantindo que as indicações dos vereadores sejam consideradas, sem retirar do prefeito a responsabilidade pela execução do Orçamento Municipal.

Foto: Secom/CMVC