Operação revela envolvimento de cinco empresas em esquema de licitações fraudulentas durante gestões de ACM Neto e Bruno Reis que teriam causado dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 38,3 milhões
POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
Uma investigação do Ministério Público da Bahia revelou que pelo menos cinco empresas estão sob suspeita de participação em fraudes em Processos Licitatórios e Contratos Públicos, recebendo, juntas, ao menos R$ 321 milhões durante mais de uma década de atuação junto à Prefeitura Municipal de Salvador. Os pagamentos ocorreram entre 2015 e julho de 2026, abrangendo as gestões do ex-prefeito Antônio Carlos – ACM Neto – Peixoto de Magalhães Neto e do atual Bruno Soares Reis, ambos do União Brasil.
As informações foram inicialmente divulgadas com exclusividade pela colunista Milena Teixeira, do Portal Metrópoles, e revelam um esquema que envolve fraudes em Licitações, direcionamento de Contratos e superfaturamentos. A investigação ganhou novos desdobramentos após uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público, na última segunda-feira (13), que cumpriu Mandados de Busca e Apreensão em endereços relacionados aos suspeitos.
As cinco empresas investigadas são: G3 Polaris Serviços, MP2 Construções, LN Distribuidora e Comércio, Podium Distribuidora e WLSP Logística e Transportes. Segundo o Ministério Público da Bahia, ao longo de 11 anos, essas companhias mantiveram Contratos com diversas Secretarias Municipais e prestaram serviços ao Gabinete do então prefeito ACM Neto.
A G3 Polaris Serviços foi a maior beneficiada, recebendo aproximadamente R$ 124,8 milhões em Contratos com o município. Iniciando suas atividades com faturamento inferior a R$ 1 milhão, a empresa viu seus Contratos crescerem exponencialmente, atingindo cerca de R$ 25 milhões anuais nos anos mais recentes. Em segundo lugar está a Podium Distribuidora, que recebeu R$ 85,5 milhões desde 2015, e atuou nas Secretarias Municipais de Saúde e de Manutenção da Cidade, além do Gabinete Do ex-prefeito ACM Neto em 2018. As demais empresas também movimentaram quantias significativas: LN Distribuidora e Comércio recebeu R$ 45,4 milhões; WLSP Logística e Transportes, R$ 37,6 milhões; e MP2 Construções, R$ 27,7 milhões.
Os dados, segundo o Ministério Público, foram coletados a partir do Portal da Transparência de Salvador, que detalha os pagamentos realizados às empresas por Secretarias, Companhias Municipais e outros Órgãos da Administração Pública da capital do EStado. Apesar do volume de recursos movimentados, o Ministério Público da Bahia destaca que nem todos os Contratos ou pagamentos apresentam indícios de irregularidade. Contudo, a investigação estima um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 38,3 milhões, valor que serviria de base para o bloqueio patrimonial determinado pela Justiça contra os investigados.
Núcleos do suposto esquema criminoso
A investigação identificou que a suposta organização criminosa estrutura-se em três núcleos distintos:
Núcleo Empresarial: Composto pelos gestores das cinco empresas mencionadas, que teriam usado estratégias de alternância em Processos Licitatórios para criar a aparência de concorrência, favorecendo interesses econômicos comuns.
Núcleo Operacional: Responsável pela movimentação financeira, incluindo transferências bancárias e distribuição de vantagens indevidas. A análise dessas movimentações será confrontada com documentos fiscais, Contratos, registros bancários e dados extraídos de aparelhos eletrônicos apreendidos.
Núcleo de Agentes Públicos: Formado por servidores e agentes políticos envolvidos na elaboração de Termos de Referência, Fiscalização de Obras, Medições de Serviços, autorização de Aditivos e liberação de pagamentos. Entre os suspeitos investigados estão Luciano Ricardo Gomes Sandes, ex-secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeitura-Bairros, e o vereador George Carlos Gordinho da Favela – Reis Pereira (Progressistas).
Medidas Cautelares
Com base nas suspeitas a Justiça acatou pedidos do Ministério Público e decidiu pelo afastamento cautelar de Luciano Ricardo Gomes Sandes e a suspensão do mandato vereador George Carlos Gordinho da Favela – Reis Pereira (Progressistas). Outros servidores envolvidos na fiscalização e tramitação Contratos também foram afastados.
O Ministério Público solicitou a prisão de seis investigados, inclusive de Luciano Ricardo Gomes Sandes e George Carlos Gordinho da Favela – Reis Pereira, além do empresário Lázaro de Carvalho Nunes, sócio-administrador da empresa LN Distribuidora e Comércio Ltda, mas a juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, da 3ª Vara das Garantias da Comarca de Salvador, optou por não autorizar, preferindo expedir Mandados de Busca e Apreensão de aparelhos eletrônicos, documentos fiscais, Contratos e registros contábeis, em cerca de 20 endereços, além do bloqueio de bens até o limite do prejuízo estimado.
As medidas autorizadas pela magistrada são de natureza cautelar, não constituindo condenação ou reconhecimento de culpa. A responsabilização criminal, civil ou administrativa será definida longo do Processo, garantindo o direito ao contraditório e à defesa.
Foco em Contratos Específicos
O Ministério Público da Bahia investiga contratos firmados pela Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman) e pela Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), como parte de um amplo Inquérito que investiga suspeitas de fraudes. Um dos casos destacados é o Pregão Eletrônico nº 25/2018, da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), que inicialmente tinha um valor de aproximadamente R$ 8,9 milhões, mas foi ampliado para cerca de R$ 15,2 milhões após a realização de alterações e Aditivos Contratuais. Outro exemplo é a contratação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), em 2020, para o fornecimento de grama sintética, em que o valor passou de aproximadamente R$ 434 mil para mais de R$ 1,4 milhão.
A investigação visa determinar se essas elevações de valores foram justificáveis e se respeitaram os limites legais, além de verificar se os serviços contratados foram efetivamente prestados de forma adequada, evitando assim o superfaturamento.
Gestões Anteriores e Responsabilidades
Um dos principais alvos da investigação é Luciano Ricardo Gomes Sandes, que atuou em cargos estratégicos nas Administrações do ex-prefeito ACM Neto e do atual Bruno Reis, liderando setores vinculados à Infraestrutura, Manutenção Urbana e Fiscalização de Obras e Contratos. Apesar de sua relevância, até o momento não há provas concretas que os vinculem a atos ilícitos.
Nem ACM Neto nem Bruno Reis foram formalmente ou estão sendo investigados até agora, uma vez que a responsabilidade administrativa e política pela supervisão do município não implica automaticamente em responsabilidade criminal, que requer a comprovação individualizada de participação em irregularidades ou benefícios ilegais.
Próximos Passos e Investigações em Andamento
As apurações seguem em andamento com o objetivo de esclarecer a extensão do esquema de fraudes e identificar todos os envolvidos, além de apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos. A investigação abrange uma análise minuciosa dos Contratos, das movimentações financeiras e dos documentos apreendidos, além da confrontação de informações obtidas a partir de aparelhos eletrônicos apreendidos.
O Ministério Público reafirma que suas ações são voltadas a garantir a transparência e combater a corrupção, enquanto aguarda o andamento das perícias e análises que fundamentarão futuras ações judiciais, civis ou administrativas.
Outro lado
A reportagem, o JS buscou contato com as Assessorias de Comunicação do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, e do atual prefeito, Bruno Reis, por meio do Aplicativo WhatsApp (71 9353-**31 e 71 9297-**02), a fim de assegurar o direito ao contraditório e à ampla manifestação das partes envolvidas.
A iniciativa observa os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da publicidade e do acesso à informação, além dos deveres que regem o exercício do jornalismo profissional, como a apuração rigorosa dos fatos, a observância da ética, a contextualização das informações e o respeito às pessoas citadas nas reportagens.
O objetivo foi oportunizar que ambos apresentassem esclarecimentos, manifestações ou eventuais contrapontos sobre as investigações conduzidas pelo Ministério Público da Bahia, que apuram supostas fraudes em Licitações e Contratos Públicos, que, conforme as investigações, cinco empresas teriam recebido, desde 2015, cerca de R$ 321 milhõesda Prefeitura de Salvador por meio de ajustes que estão sob apuração.
Até o fechamento e postagem desta reportagem, contudo, as Assessorias de ACM Neto e de Bruno Reis não haviam encaminhado qualquer posicionamento ao JS.
A reportagem do JS não conseguiu contato com o ex-secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeitura-Bairros, Luciano Ricardo Gomes Sandes, o vereador George Carlos Gordinho da Favela – Reis Pereira (Progressistas) e as cinco empresas citadas.
Caso manifestações sejam enviadas posteriormente, pelo ex e pelo atual prefeito e pelas empresas citadas, elas serão publicadas em respeito aos princípios do contraditório, da transparência e da informação de interesse público.
Foto Capa: Reprodução/Max Haack/Agecom PMS
