Vídeo de reunião política no Distrito de Serra Preta repercute nas redes sociais e provoca reação do PT; declaração pode ter implicações na esfera eleitoral e criminal
POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
Um vídeo gravado na quinta-feira (10), por um dos convidados, durante uma reunião política com famílias no Distrito de Serra Preta, em Tremedal, está provocando indignação nas redes sociais e ganhou repercussão além do município. Nas imagens, o prefeito José Carlos – Zé Bahia – Vieira Bahia (Avante) faz declarações que foram interpretadas como uma ameaça de retirada de benefícios sociais de famílias caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, obtenha votação expressiva no município nas eleições de 4 de outubro.
Ao comentar o desempenho eleitoral de Lula em Tremedal nas eleições de 2022 — quando o então candidato obteve 76,75% dos votos válidos no primeiro turno e 78,57% no segundo — o prefeito menciona a possibilidade de suspensão de benefícios destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
“Essas pessoas que votam em Lula, eu confesso a vocês, já falei. Se a gente ver aquela votação em Tremedal expressiva do PT, quando chegar lá, Dagmar (primeira-dama e secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Dagmar Gomes Leite Bahia) diz o seguinte: ‘que Lula cortou a cesta básica. Não quer votar em Lula? Então, corta e diz que foi Lula quem cortou’”, afirma o prefeito no vídeo.
A declaração passou a ser questionada diante da possibilidade de utilização de benefícios sociais como instrumento de pressão sobre a escolha eleitoral dos moradores. A situação também ganhou dimensão política porque envolve famílias em situação de vulnerabilidade e programas de assistência social, cuja execução e financiamento envolvem diferentes esferas do poder público.
A declaração deverá ser analisada pelas autoridades competentes para verificar se configura ilícito eleitoral. O Artigo 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê como Crime de Coação Eleitoral o uso de violência ou grave ameaça para constranger alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido, ainda que o objetivo não seja alcançado.
A legislação estabelece pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa de cinco a quinze dias multa, cujo valor será fixado pelo Juízo Eleitoral conforme as condições pessoais e econômicas do condenado, não podendo, o valor total, ser inferior ao salário-mínimo diário (R$ 270,20) e nem superior a um salário-mínimo mensal (R$32.420,00).
Por envolver um agente público no exercício do cargo, a situação também poderá ser examinada à luz de outros dispositivos do Código Eleitoral, inclusive aqueles relacionados ao uso da autoridade para interferir na liberdade de escolha do eleitor.
Eventual enquadramento criminal, entretanto, dependerá da apuração dos fatos, da análise integral das declarações e das demais circunstâncias em que o episódio ocorreu.
Além da eventual responsabilização criminal, a conduta também poderá ser analisada na esfera eleitoral não penal, caso sejam identificados elementos que indiquem abuso de poder político, utilização da estrutura administrativa ou emprego de programas públicos com finalidade de influenciar a vontade do eleitor.
O Ministério Público Eleitoral já foi provocado a analisar o caso.
PT reage e anuncia medidas
A repercussão do vídeo provocou reação imediata do Partido dos Trabalhadores.
O secretário nacional de Comunicação do PT, Eden Valadares Santos, informou que, após tomar conhecimento das declarações e ter acesso às imagens, acionou a Justiça Eleitoral para que o caso seja apurado.
O Diretório Municipal do PT de Tremedal também divulgou uma Nota de Repúdio. A legenda classificou como grave a declaração atribuída ao prefeito e questionou a possibilidade de utilização da assistência social como mecanismo de pressão política.
Segundo o partido, a distribuição de cestas básicas mencionada pelo prefeito é destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social ou extrema pobreza inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A legenda afirma ainda que a ação está vinculada a programas federais de segurança alimentar e assistência social, com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Para o PT, a utilização política de benefícios destinados à população vulnerável representaria uma grave ameaça à liberdade de escolha do eleitor e exigiria investigação pelos órgãos responsáveis pela fiscalização eleitoral.
Para uma liderança do PT tremedalense, que preferiu não se identificar alegando que não falava em nome da legenda, o episódio de Serra Preta, além de afrontar a legislação eleitoral vigente, evidencia o que a oposição local tem reiterado, que a Administração Municipal tem adotado uma política de retaliação contra adversários políticos e a população tremedalense que
supostamente apoia seus adversários políticos, colocando principalmente a expressiva parcela da população em situação de vulnerabilidade social como refém das políticas públicas sociais.
Benefício social não pode ser utilizado como instrumento de pressão eleitoral
A controvérsia levantada pelo vídeo envolve uma questão que ultrapassa a disputa entre grupos políticos: a proteção da liberdade de voto e a garantia de que políticas públicas destinadas à população em situação de vulnerabilidade não sejam utilizadas como instrumento de coerção ou retaliação eleitoral.
Programas de transferência de renda e ações de segurança alimentar possuem regras próprias de execução e critérios de acesso. A eventual suspensão ou manutenção de benefícios não pode ser condicionada à preferência política ou eleitoral do beneficiário.
Por essa razão, caso a declaração registrada no vídeo seja confirmada no contexto apresentado e sejam identificados atos concretos destinados a pressionar eleitores, o episódio poderá ter consequências em diferentes esferas de responsabilização.
A apuração deverá esclarecer, entre outros pontos, se houve efetivamente ameaça dirigida a eleitores, se houve determinação ou intenção de utilização da estrutura pública para concretizá-la e qual a natureza dos benefícios mencionados pelo prefeito.
Outro lado
O prefeito José Carlos – Zé Bahia – Vieira Bahia (Avante) foi procurado pela reportagem do JS para comentar, contestar ou apresentar esclarecimentos sobre as declarações atribuídas a ele em um vídeo que circula nas redes sociais e ganhou repercussão nacional, no qual ele aparece afirmando que orientou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania a suspender benefícios sociais, especificamente a distribuição de cestas básicas, caso o então candidato à reeleição à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), repita, nas eleições de 2026, a votação expressiva obtida no município em 2022.
O contato foi realizado por meio de mensagens de texto encaminhadas pelo Aplicativo WhatsApp, nos telefones pessoal do gestor (77 9949-**27) e da Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura de Tremedal (77 9985-**18).
Até o fechamento desta reportagem, contudo, o prefeito não havia respondido aos questionamentos encaminhados pelo JS.
O espaço permanece aberto para que o gestor, caso entenda pertinente, apresente sua versão dos fatos, faça eventuais esclarecimentos ou conteste as informações apresentadas na reportagem.
Foto: Reprodução/Redes Sociais
