Tribunal de Justiça da Bahia instala 2ª Vara Criminal e amplia estrutura do Judiciário em Brumado

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POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)

Na última quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou oficialmente a 2ª Vara Criminal na Comarca de Brumado. A cerimônia ocorreu no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu e contou com a presença de magistrados, servidores do Judiciário, advogados, representantes de Instituições do Sistema de Justiça e autoridades municipais.

A criação desta nova Unidade visa ampliar a estrutura do Poder Judiciário no município, que atende também aos municípios de Aracatu e Malhada de Pedras, fortalecendo o atendimento às demandas locais e contribuindo para a celeridade na tramitação dos Processos Criminais.

Antes da instalação da 2ª Vara, os Processos Criminais eram concentrados em uma única Unidade, a Vara Criminal de Brumado, que acumulava diversas competências. Com a instalação da nova Vara, o acervo processual será distribuído de forma mais eficiente, de acordo com as competências estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.845/2007, que trata da Organização Judiciária da Bahia.

A divisão das competências entre as duas Varas visa organizar melhor o fluxo processual e permitir uma atuação mais especializada. Assim, a 1ª Vara Criminal continuará responsável pelo processamento e julgamento de ações relacionadas ao Tribunal do Júri e às Execuções Penais, enquanto a 2ª Vara ficará incumbida dos processos relacionados à Infância e Juventude.

A redistribuição dos Processos atualmente em tramitação será regulamentada pela Corregedoria Geral da Justiça, que estabelecerá critérios e procedimentos para a transferência dos feitos entre as Unidades, buscando garantir agilidade e eficiência na tramitação dos casos.

A instalação da 2ª Vara Criminal ocorre em um momento de crescimento da demanda judicial na região, especialmente após a inauguração do Conjunto Penal de Brumado, ocorrida em 2022. A Unidade Prisional aumentou significativamente a quantidade de Processos de Execução Penal, exigindo maior capacidade de resposta do Judiciário local.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a medida reforça o compromisso de aprimorar a estrutura judicial na região, criando condições para uma atuação mais direcionada e eficiente nas áreas Criminal e de Infância e Juventude. Com a ampliação, o Judiciário de Brumado passa a contar com duas Unidades específicas, fortalecendo o atendimento às necessidades da população e contribuindo para uma justiça mais célere e organizada.

A instalação da nova Vara representa, portanto, segundo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, um avanço importante na organização do Sistema Judiciário na região, refletindo o esforço do Tribunal de Justiça da Bahia em modernizar e expandir seus serviços, garantindo uma Justiça mais acessível e eficiente para os cidadãos de Brumado e municípios vizinhos.

Fotos: Divulgação/TJ BA

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