A autonomia da Polícia Federal é condição para a democracia

JÚLIO CÉSAR CARDOSO

A Polícia Federal é, por definição, um órgão de Estado. Sua missão não é servir a governos, partidos ou lideranças políticas, mas proteger o interesse público e garantir que a lei seja aplicada de forma igualitária em todo o território nacional. No entanto, a cada operação que toca em figuras centrais do poder, reaparece o mesmo dilema: quem controla quem? A PF controla o poder político ou o poder político tenta controlar a PF? 

A recente Operação Transparência, que alcançou pessoas ligadas ao deputado Arthur Lira, expôs novamente como a atuação da PF é essencial para enfrentar esquemas que se entranham nas estruturas políticas. O episódio reacendeu um debate que o país insiste em adiar: até quando instituições de controle serão tratadas como ameaça por aqueles que deveriam fortalecê-las? 

O Banco Central já atua com autonomia técnica e administrativa, blindado de pressões políticas. Por que a Polícia Federal, responsável por combater o crime organizado e a corrupção que corroem a República, não pode ter o mesmo grau de independência? A Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a PF, continua paralisada na Câmara dos Deputados. Não é difícil perceber que sua estagnação atende a interesses subjacentes: afinal, uma PF independente significa menos espaço para ingerência política e mais risco para quem se beneficia da impunidade. 

A corrupção prospera justamente nas brechas criadas pela falta de alcance e autonomia das instituições de controle. Enquanto a PF depender de permissões fragmentadas, a criminalidade organizada continuará encontrando abrigo em estruturas federais, estaduais e municipais. A eficiência da instituição já foi demonstrada em casos como o do Banco Master, com a prisão do banqueiro Vorcaro. O que falta não é competência, mas liberdade institucional para agir sem amarras. 

A Câmara Federal precisa encarar propostas que beneficiem o país sem olhar a autoria partidária. Projetos que passam pela Comissão de Constituição e Justiça não podem ficar engavetados indefinidamente, atravessando legislaturas como se fossem meros adereços políticos. A autonomia plena da Polícia Federal não é um capricho, mas uma condição mínima para que a corrupção volte a ser tratada como crime e deixe de ser método de governo.  O Brasil não avançará enquanto órgãos de controle forem vistos como ameaça. A independência da PF é uma pauta recorrente da sociedade brasileira e deve ser enfrentada com seriedade. Blindar a instituição de pressões políticas e econômicas é fortalecer a democracia. Sem isso, continuaremos a viver sob o eterno lembrete de que investigar poderosos é um esporte radical — e essa é uma realidade que um país que deseja se modernizar não pode aceitar.