Ações voltadas a adolescentes em conflito com a Lei recebem R$ 1,3 milhão na Bahia

Por: Ascom/MMFDH 

Mais de R$ 1,3 milhão serão utilizados na equipagem e reforma de unidades de atendimento socioeducativo da Bahia (BA). Os recursos vão garantir infraestrutura em estabelecimentos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) nos municípios de Salvador, Camaçari, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o estado baiano, os valores são provenientes de emendas parlamentares, com exceção de R$ 39 mil, que representam uma contrapartida da Fundac.

De forma direta, a ação vai alcançar 600 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória, atendimento inicial e egressos.

Titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha afirma que também serão beneficiados cerca de mil colaboradores, entre servidores e terceirizados.

“Indiretamente, as melhorias serão estendidas aos familiares em dias de visita, fornecedores e todos aqueles autorizados a ter acesso às unidades”, completa.

Sinase

No âmbito dos investimentos, o secretário destaca que as medidas seguem as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Instituído pela Lei nº 12.594/12, o sistema regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Ainda de acordo com a legislação, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.

 

Redacão Jornal do Sudoeste

Redacão Jornal do Sudoeste

Desde seu lançamento, o JS vem revolucionando a imprensa regional. Foi e continua sendo pioneiro na adoção de cores em todas as suas páginas e no lançamento de suplementos especiais que extrapolam o simples apelo comercial, envolvendo a comunidade em reflexões sobre temas de interesse geral por ocasião do Natal e dos aniversários de emancipação de municípios da sua área de abrangência de circulação.
Categorias ,