POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual José Raimundo Fontes (PT), aprovou na terça-feira (5), por unanimidade, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2023, além das contas do Tribunal de Contas dos Municípios relativas ao ano de 2025.
No caso das contas estaduais, os parlamentares realizaram um exame detalhado com base no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Após avaliação minuciosa, foi constatada a conformidade das informações com a legislação vigente, o que resultou na aprovação unânime.
A Comissão também aprovou, igualmente por unanimidade, as contas do Tribunal de Contas dos Municípios referentes a 2025. O Tribunal, responsável pelo controle externo das contas municipais, foi destacado como peça fundamental para a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a reunião do Colegiado, os deputados reconheceram o trabalho dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, com destaque para o presidente da Corte, Francisco de Souza Andrade Netto, que encerra sua gestão e se prepara para a aposentadoria compulsória. Em nome da Comissão, o deputado Zé Raimundo desejou êxito ao Conselheiro em sua nova etapa.
Ao final da sessão, o presidente da Comissão, deputado Zé Raimundo (PT), ressaltou à imprensa o papel estratégico do Colegiado no acompanhamento da gestão pública. Segundo ele, a atuação parlamentar vai além da apreciação de Projetos de Lei, abrangendo também a análise da Lei Orçamentária, a fiscalização das contas governamentais e a avaliação dos órgãos que integram a estrutura Administrativa do Estado.
Zé Raimundo destacou ainda que caberá à Assembleia Legislativa da Bahia, em momento oportuno, escolher um novo integrante para recompor o Colegiado do Tribunal de Contas dos Municípios, assegurando a continuidade das atividades do órgão – entre elas, o julgamento das contas dos municípios e a análise de denúncias.
Para o deputado, o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios reforça o papel do Legislativo na fiscalização e contribui diretamente para o fortalecimento institucional e para a confiança da população na gestão pública.
Foto: Secom/Alba
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