POR REDAÇÃO JS * (redacao@jornaldosudoeste.com)
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista encerrou na terça-feira (1º) a última reunião de consolidação da proposta de reformulação do Regimento Interno da Casa. O texto, fruto de meses de trabalho e debates entre os parlamentares, com a efetiva participação da sociedade, reúne mudanças que prometem modernizar e agilizar o funcionamento do Legislativo Municipal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho (PL), destacou a relevância da iniciativa. “Essa reforma vai melhorar em muito o trabalho dos parlamentares, principalmente durante as sessões. É mais um compromisso da atual presidência entregar um novo Regimento Interno, assim como foi feito com a reforma da Lei Orgânica”, afirmou.
À frente da Comissão responsável pelo trabalho de elaboração do novo Regimento interno, o vereador Luís Carlos – Dudé – Batista Oliveira (União Brasil) ressaltou o caráter coletivo da construção do novo Regimento. “Ninguém faz uma reforma sozinho, sobretudo numa Casa que tem 23 vereadores. Foi preciso diálogo, reuniões e debates para chegarmos a esse texto”, disse.
O vereador Luís Carlos – Dudé – Batista Oliveira lembrou que a medida dá continuidade ao processo de modernização iniciado em 2025, com a reforma da Lei Orgânica do Município. “Agora, acredito que ainda em abril vamos colocar em votação no plenário, democraticamente, para aprovação das mudanças”, completou.
O advogado Matheus Silva Souza, responsável pela revisão técnica, explicou que o novo Regimento traz atualizações alinhadas às mais recentes inovações legislativas e à jurisprudência dos Tribunais Superiores. Entre os pontos centrais, estão:
• Simplificação do Processo Legislativo: Projetos simples, como denominação de ruas, terão votação em turno único.
• Regulamentação da Subemenda: Instrumento que permite ajustes em emendas apresentadas pelos vereadores.
• Diferenciação dos tipos de urgência: Separando a urgência constitucional, vinda do Executivo, da urgência regimental, de iniciativa parlamentar.
• Atualização das CPIs e julgamento de contas: Novos ritos para fortalecer a fiscalização.
• Ampliação das homenagens: Criação de novos títulos, especialmente voltados às mulheres.
“O regimento interno está completamente repaginado. É uma atualização que desburocratiza e moderniza o Processo Legislativo”, afirmou o advogado Matheus Souza.
Com a conclusão desta etapa, o texto segue para ajustes finais antes de ser apresentado em plenário. A expectativa é que a votação ocorra ainda em abril, consolidando mais um marco na modernização do Legislativo de Vitória da Conquista.
* COM INFORMAÇÔES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Foto: Secom/CMVC
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