Como solicitar o Telefone Popular e a Banda Larga Popular com tarifa reduzida

Por Selectra Brasil

 

Conforme o Acordão nº 269, o Acesso Individual Classe Especial (AICE), também conhecido como Telefone Popular ou Telefone Bolsa Família, é um plano de telefonia disponibilizado para que famílias inscritas no Cadastro Único tenham acesso à telefonia fixa com tarifação reduzida, entre R$ 13,00 e R$ 15,00 por mês com impostos. Este valor vai variar segundo a localidade e a Operadora de telefonia.

Com o Telefone Popular, o usuário assina uma franquia mensal de 90 minutos (não cumulativa) e pode realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Depois de ultrapassar a franquia de minutos, o usuário pode inserir créditos no telefone, permitindo um maior controle do gasto mensal.

Além do Telefone Popular, o Governo Federal possui outras ações voltadas para a democratização do acesso aos serviços de Telecomunicações. O programa Internet para Todos, assim como o Banda Larga Popular, oferecem os serviços de Internet com tarifas reduzidas para as pessoas de baixa renda ou em regiões que não são atendidas pelas operadoras.

 A Banda Larga Popular possui velocidades de 1, 1,5 ou 2 mega, com respectivos preços de R$ 29,80, R$ 34,90 e R$ 39,90. Esses valores são fixados pelo Governo, dessa forma, independentemente da operadora os preços serão esses.

Como fazer para solicitar o Telefone Popular e pagar menos na conta?

Para pedir uma linha com Telefone Popular, o titular deve:

  • Entrar em contato com a operadora de telefonia;
  • Ter em mãos o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF ou, caso não tenha o CPF no Cadastro Único, deverá ser informado o Título de Eleitor ou o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
  • Ter atualizados os dados da família no Cadastro Único (informações sobre renda e endereço) há, pelo menos, dois anos.

Depois de validar se você está apto para usar o serviço, a operadora de telefonia fixa terá até 7 dias para ativar o Telefone Popular e poderá cobrar uma taxa de habilitação/instalação. Essa taxa varia de R$ 28 a R$ 185 e poderá ser parcelada.

Como solicitar a Banda Larga Popular?

Para solicitar o serviço de Banda Larga Popular é preciso verificar qual Operadora oferece esse serviço em sua região e solicitar a contratação. As Operadoras Oi, Vivo e Sercomtel possuem esses serviços em quase todo país.

Como participar do programa Internet Para Todos?

É necessário que o município se cadastre no Programa enviando um ofício para o Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) no e-mail [email protected], ou no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco R Anexo, Sala 300 Leste, CEP 70.044-900, Brasília – DF, por Correio.

As Prefeituras deverão indicar os locais que devem ser atendidos para receber as antenas que distribuem o sinal de Internet.

 

Foto de Capa: Divulgação.

Jornal do Sudoeste

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