Decreto regulamenta Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Congresso Nacional aprovou o compromisso no ano passado. Parceria busca facilitar o comércio, simplificar regulação e combater a corrupção na relação bilateral

Por: Felipe Moura/Brasil 61

Um decreto do governo federal regulamentou o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos. O compromisso entre os dois países foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

O acordo entre brasileiros e norte-americanos tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. A ideia é que as medidas aumentem o fluxo de mercadorias do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial.

Para Juliano Cortinhas, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), o acordo bilateral é positivo para o Brasil, principalmente por eliminar burocracias que atrapalham o negócio entre as empresas dos dois países.

“Eu vejo que tem um potencial, claro, para fortalecer e para aumentar os nossos laços de comércio com eles. Acho uma medida importante de desburocratização. O nosso Estado como um todo é bastante burocratizado, mais do que o Estado americano”, avalia.

Apesar disso, o especialista ressalta que o acordo, por si só, não deve trazer um aumento significativo de comércio entre os dois países. “Não vejo que tenha capacidade de trazer um boom para esse comércio. É uma medida benéfica, que vai nos trazer maior facilidade no trâmite bilateral, mas não é ela em si que vai melhorar os nossos índices de comércio”, pondera.

O caminho para isso, aponta Juliano, passa pelo fortalecimento da indústria, que vem perdendo espaço no PIB nas últimas décadas. “Eu acho que o objetivo do Brasil em termos de comércio exterior deva ser aumentar a nossa capacidade exportadora de produtos com valor agregado, ou seja, a gente precisa acelerar o nosso processo de industrialização, que ficou extremamente comprometido nos últimos anos para que a gente consiga, por meio do comércio exterior,  desenvolver as nossas tecnologias próprias, a nossa economia e, com isso, reduzir a desigualdade social”, indica.

Pilares

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração.

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O acordo deve impulsionar a relação comercial entre as duas nações, que cresceu significativamente em 2022.

As trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos cresceram 36% nos nove primeiros meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. A parceria movimentou US$ 67,3 bilhões. Segundo a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), o comércio bilateral vai bater recorde em 2022.

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 27,9 bilhões até setembro, alta de 26% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 39,4 bilhões nos nove primeiros meses de 2022, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado.

José Oswaldo Cândido, professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasilia, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos.

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.

Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Jornal do Sudoeste

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