POR REDAÇÃO * (redacao@jornaldosudoeste.com)
A Delegada Luzmaia Cecília de Souza e Silva, titular da Delegacia Territorial de Cocos, foi afastada do cargo por determinação do Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado, André Augusto de Mendonça Viana. A medida, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (24), inclui a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar suspeitas de prevaricação.
Os fatos investigados teriam ocorrido entre os anos de 2023 e 2025.
O afastamento da Delgada atende a uma decisão liminar da Vara Criminal da Comarca de Cocos. O caso, que corre sob segredo de Justiça, já está sendo analisado pelo Ministério Público da Bahia. A Polícia Civil designou três Delegados para conduzir a investigação interna.
Entre os indícios apurados estão suspeitas de fraudes, omissão e falsificação de documentos com o objetivo de dificultar investigações, além do suposto favorecimento a um vereador preso em flagrante por tentativa de homicídio. Segundo a Portaria, as ações da Delegada configurariam uma prática “reiterada e sistemática” de prevaricação.
Confira os principais pontos levantados pela investigação:
- Omissão no cumprimento de requisições do Ministério Público e decisões judiciais, resultando na prescrição de ações penais;
- Obstrução ao trabalho de órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar e o Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), além do descumprimento de Mandados de Prisão;
- Inserção de declarações supostamente falsas em documentos públicos, com o objetivo de manipular dados sobre Inquéritos pendentes e obter prorrogações de prazo;
- Suspeita de ter favorecido um vereador preso em flagrante, ao desclassificar a conduta para lesão corporal leve e liberar o conduzido fora do horário de expediente;
- Alegações de negligência que teriam resultado na fuga de um preso e na soltura irregular de outro, sem Alvará Judicial.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os atos podem configurar infrações disciplinares previstas na Lei Estadual nº 11.370/2009.
A reportagem do JS não conseguiu contato com a Delegada afastada para oportunizar que pudesse comentar e contraditar as alegações da Vara Criminal da Comarca de Cocos que ensejaram a seu afastamento e a abertura do Processo Administrativo Disciplinar.
A Polícia Civil da Bahia também não se manifestou ou emitiu Nota Oficial sobre o caso.
O espaço segue aberto para que a Delegada e a Polícia Civil caso queiram se manifestar.
Foto: Marcela Correia/Ascom PC GovBA
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