São João e Copa do Mundo intensificam preocupação com crianças com TEA, idosos e pessoas com Transtornos Mentais.
POR ANDREA CASTRO – ASCOM/IDEIA COMUNICAÇÃO (andrea@ideia.jor.br)
Com a chegada das festas juninas em todo o Nordeste e a realização de grandes competições esportivas, como a Copa do Mundo, um elemento tradicional volta a ocupar espaço nas celebrações: os fogos de artifício. Embora sejam associados à celebração, o impacto dos estampidos vai muito além de um simples incômodo auditivo e pode representar uma importante fonte de sofrimento para diversos grupos da população.
De acordo com o Psiquiatra Ivan Araújo, docente de Medicina da Universidade Salvador (Unifacs), integrante da Inspirali, ecossistema da Ânima Educação que reúne 15 Escolas Médicas em diferentes regiões do país, a discussão sobre os efeitos dos fogos de artifício precisa considerar não apenas a intensidade do som, mas também a forma como o cérebro processa esses estímulos. “Existe um componente Neurobiológico importante. Em indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos de Ansiedade, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e outras condições do Neurodesenvolvimento, podem existir alterações no processamento sensorial central que fazem com que determinados sons sejam percebidos de forma muito mais intensa e aversiva do que na população geral.”
O Especialista explica que um dos principais fatores desencadeadores de desconforto é a imprevisibilidade do estímulo. “Um show, uma música alta ou mesmo um trio elétrico costumam ter horário, duração e contexto previsíveis. O cérebro consegue antecipar o que vai acontecer e desenvolver mecanismos de adaptação. Com os fogos de artifício é diferente. O estampido ocorre de forma abrupta, sem aviso, em intervalos irregulares e impossíveis de prever. Essa falta de previsibilidade mantém o organismo em estado constante de alerta, como se estivesse aguardando uma nova ameaça a qualquer momento.”
De acordo com Ivan Araújo, as reações a esses estímulos podem incluir crises de ansiedade, irritabilidade, agitação psicomotora, alterações do sono, aumento da frequência cardíaca, sensação de pânico, desorganização emocional e comportamental, além de episódios de sobrecarga sensorial. “Em crianças com TEA, podem ocorrer choro intenso, comportamentos de fuga, necessidade de isolamento, aumento de estereotipias e crises de desregulação que podem persistir mesmo após o término das explosões”.
Para minimizar os impactos durante períodos de maior incidência de fogos, o Especialista recomenda utilização de abafadores de ruído em pessoas sensíveis, permanência em ambientes fechados nos horários de maior exposição, fechamento de portas e janelas e, quando possível, antecipação das rotinas de sono de crianças e indivíduos mais vulneráveis aos estímulos sonoros.
Proteção e legislação
Nos últimos anos, municípios brasileiros têm avançado na criação de Leis que restringem ou proíbem fogos de artifício com estampido. Em geral, essas legislações permitem apenas fogos com efeitos visuais e baixo impacto sonoro, conciliando a realização das comemorações com a Promoção da Saúde, da Acessibilidade e do Bem-Estar Coletivo.
“Embora o Brasil ainda não tenha uma Lei Federal que proíba de forma ampla os fogos com estampido em todo o território nacional, existe um movimento crescente para proteger pessoas mais vulneráveis. Essa preocupação já vem se refletindo na legislação baiana. Municípios como Casa Nova, Catu e Ilhéus aprovaram Leis que restringem ou proíbem fogos com estampido, privilegiando alternativas de baixo ruído”, afirma Fernanda Ferreira, advogada e docente do curso de Direito da Unifacs.
Do ponto de vista jurídico, a proteção desses grupos encontra respaldo em diversos dispositivos legais já existentes, como a Constituição Federal, que garante o direito à Saúde e à Dignidade da Pessoa Humana; o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe a proibição nacional de fogos de artifício que produzam ruídos, citando expressamente os impactos sobre crianças, idosos, pessoas com TEA e animais.
“O debate sobre os fogos de artifício deixou de ser apenas uma questão de tradição e passou a envolver direitos fundamentais. Hoje, diversas legislações municipais já reconhecem que pessoas com Autismo, idosos, pacientes hospitalizados e animais merecem proteção contra ruídos excessivos, demonstrando que inclusão e respeito à coletividade também devem fazer parte das celebrações”, destaca a especialista.
Foto: Divulgação Unifacs (v.ivash – Magnific)
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