Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada
Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Medida provisória publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indenização no valor de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika.
“Fica instituído apoio financeiro à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação.”
De acordo com o texto, o requerimento da indenização deverá ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigatória a constatação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo Zika durante a gestação; e da deficiência.
A publicação cita ainda que o pagamento do valor não será considerado para fins de cálculo de renda mínima destinado à permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); à elegibilidade para o recebimento do benefício de prestação continuada; e à transferência de renda do Programa Bolsa Família.
“O apoio financeiro de que trata esta medida provisória, ressalvado o direito de opção, não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial.”
As despesas decorrentes do pagamento da indenização, segundo o texto, correrão à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
A medida provisória tem validade a partir do momento em que é publicada, mas precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vigência da MP é de até 120 dias.
Entenda
A síndrome congênita associada à infecção pelo Zika compreende um conjunto de anomalias congênitas que podem incluir alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indivíduos expostos ao vírus durante a gestação.
Tais alterações, de acordo com o Ministério da Saúde, podem variar quanto à severidade, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infecção durante a gestação, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas característicos da síndrome.
A principal forma de transmissão do Zika em mulheres grávidas é por meio da picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti, mas a transmissão também pode ocorrer por meio de relação sexual com indivíduos infectados ou de transfusão sanguínea.
A síndrome foi descoberta em 2015, após alteração no padrão de ocorrência de microcefalia em bebês nascidos vivos no Brasil. À época, o evento foi considerado emergência em saúde pública de importância nacional e, posteriormente, internacional.
Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que também cursavam com outras anomalias cerebrais e alterações neurológicas, estavam associados à infecção pelo Zika no período gestacional.
Foto: © TV Brasil
Hello my loved one! I wish to say that this post is amazing, great written and include almost all significant infos. I’d like to see extra posts like this.
Hey There. I discovered your blog the use of msn. That is a really well written article. I will make sure to bookmark it and come back to learn more of your helpful information. Thank you for the post. I’ll definitely return.
What i don’t realize is in truth how you are no longer really a lot more well-preferred than you may be now. You’re very intelligent. You recognize therefore considerably when it comes to this topic, produced me in my view imagine it from numerous varied angles. Its like men and women are not fascinated until it is one thing to accomplish with Girl gaga! Your individual stuffs nice. All the time deal with it up!
You really make it appear really easy together with your presentation however I to find this topic to be really something which I believe I would never understand. It sort of feels too complicated and extremely wide for me. I am looking ahead on your next publish, I¦ll try to get the grasp of it!
Nice post. I learn something more challenging on different blogs everyday. It will always be stimulating to read content from other writers and practice a little something from their store. I’d prefer to use some with the content on my blog whether you don’t mind. Natually I’ll give you a link on your web blog. Thanks for sharing.
Dead indited subject matter, Really enjoyed looking through.
I went over this web site and I think you have a lot of superb information, saved to my bookmarks (:.
I likewise believe therefore, perfectly pent post! .
Today, I went to the beach with my children. I found a sea shell and gave it to my 4 year old daughter and said “You can hear the ocean if you put this to your ear.” She put the shell to her ear and screamed. There was a hermit crab inside and it pinched her ear. She never wants to go back! LoL I know this is completely off topic but I had to tell someone!
Youre so cool! I dont suppose Ive learn something like this before. So nice to find somebody with some authentic thoughts on this subject. realy thank you for starting this up. this website is one thing that’s wanted on the internet, someone with a bit of originality. helpful job for bringing something new to the web!
Hi, Neat post. There’s a problem with your site in internet explorer, would test this… IE still is the market leader and a huge portion of people will miss your magnificent writing due to this problem.
I am lucky that I observed this weblog, exactly the right information that I was looking for! .