Governo publica Medida Provisória que aumenta Piso dos Professores da Educação Básica

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POR REDAÇÃO JS * (redacao@jornaldosudoeste.com)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (21), a Medida Provisória que atualiza o cálculo do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. O valor terá reajuste de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública em todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O aumento representa ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc), que foi de 3,9%. A legislação prevê a recomposição anual do Piso, calculada a partir da soma do Inpc do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real – também com base no Inpc – relativa às contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos cinco anos anteriores.

A norma estabelece ainda que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, o percentual aplicado foi de 6,27%.

Os salários dos profissionais da Educação Básica são pagos por Estados e Municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de Medida Provisória, o reajuste tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar Lei.

* COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

4 comentários em “Governo publica Medida Provisória que aumenta Piso dos Professores da Educação Básica”

  1. Typically, effects begin within 30 minutes to an hour after taking the supplement, with many people experiencing peak effects around two hours. However, taking it immediately after a fatty meal can delay absorption, delaying onset by an additional hour or two.

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  2. Typically, effects begin within 30 minutes to an hour after taking the supplement, with many people experiencing peak effects around two hours. However, taking it immediately after a fatty meal can delay absorption, delaying onset by an additional hour or two.

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