Governo recria Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

Pasta deve ajudar governo a adequar regras brasileiras a normas internacionais

 

Por Daniel Marques/ Agência Brasil 61

 

Um decreto publicado pelo governo federal recriou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). O órgão havia sido extinto em 1990. O objetivo do CNDC é orientar o ministro da Justiça e Segurança Pública em medidas relacionadas à Política Nacional de Defesa do Consumidor. As orientações também serão no sentido de adequar as normas brasileiras àquelas praticadas por organismos internacionais.

A pasta recriada será formada por 15 integrantes, como representantes do Ministério da Economia, Agências Reguladoras, entidades estaduais de três diferentes regiões do Brasil, e um jurista da área de defesa do consumidor. A presidência fica a cargo do Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

Foto de Capa: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil.

Jornal do Sudoeste

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