Itapetinga recebe R$ 204 mil destinados de ação do MPT na Justiça do Trabalho

Por Rogério Paiva – Ascom/MPT 5ª Região

As ações de combate à pandemia do novo conoravíris em Itapetinga ganharam o reforço de R$ 204 mil, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com a homologação da Vara Justiça do Trabalho. Os recursos estavam depositados pelos réus de duas ações movidas pelo órgão na Vara do Trabalho do município, uma delas uma Ação Civil Pública e outra uma Ação de Execução por Descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta. Os recursos estão à disposição da Prefeitura local, que terá de comprovar a sua aplicação integral na aquisição de equipamentos como ventiladores, respiradores, macas.

Verena Borges, Procuradora do Ministério Público do Trabalho. Foto: Ascom/MPT

Segundo a Procuradora Verena Borges, responsável pela condução das duas Ações Judiciais, “esse é um momento em que todos devem concentrar esforços para ajudar a sociedade a superar os graves reflexos do Covid-19. Por isso, o MPT vem buscando todos os recursos que estão disponíveis e solicitando que a Justiça autorize sua destinação direta para ações de prevenção aos efeitos dessa crise”. Nas petições encaminhadas ao Judiciário, ela lembrou que a destinação de recursos da TACs e Ações Judiciais é uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público e que já ultrapassa R$ 170 milhões em todo o país.

As duas destinações foram solicitadas pelo MPT após a confirmação de que os recursos já estavam depositados em juízo. No primeiro caso, o de uma Ação Civil Pública movida contra uma fazenda e no segundo, de uma pessoa física que havia firmada um Termo de Ajuste de Conduta, a Procuradora buscou os réus para obter a concordância para que o dinheiro pago fosse destinado ao combate à pandemia em Itapetinga. Também houve a necessidade de firmar um compromisso com o município para que os recursos sejam exclusivamente usados para o fim definido pelo Judiciário.

A Vara do Trabalho de Itapetinga homologou os dois pedidos do MPT. Os despachos foram feitos pelos juízes Jeana Silva Sobral e Antônio Souza Lemos Júnior, que deverão receber da Prefeitura em até 180 dias os documentos comprovando o uso dos recursos para aquisição de equipamentos como ventiladores, respiradores, macas, sendo proibido o gasto com pessoal, despesas correntes e de campanha publicitária. O município também deverá divulgar amplamente os investimentos realizados com este aporte.

Redacão Jornal do Sudoeste

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