Mandamentos para o eleitor votar, participar e cobrar

Essa orientação tem a finalidade de informar e conscientizar o eleitor para escolha do candidato da sua preferência e identificação política e ideológica.

Geralmente o eleitor se esquece em quem votou na eleição passada e, por isso, não cobrou nem fez reivindicação para o seu município.  É importante escolher o candidato a prefeito e vereador que tenha compromisso de atuar em favor do povo e se buscar um vereador de sua região (bairro) com propostas afinadas às da comunidade.

  • É função do vereador fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Executivo e também do Legislativo e propor leis que beneficiem a comunidade. Ele tem o dever de cobrar as melhorias prometidas pela administração e que realmente se concretizem. E façam cobranças ao Executivo mediante indicações para a sua área de atuação, muitas são reivindicações dos interessados.
  • O teor das propostas através de projetos, indicações, proposições, significa atuação parlamentar em defesa da cidadania. Podem ser só nomes de rua, datas comemorativas, moções de pesar, congratulações, títulos honoríficos ou leis institucionais.
  • As administrações do Executivo e Legislativo devem ser divulgadas na internet (mídias sociais) que atinge grande parte da população por ser um veiculo de grande penetração social, informando a população com detalhes o trabalho executado. Divulgar através do Orçamento as despesas e receitas e dos atos políticos e administrativos. Outra dica é pedir material informativo no gabinete do vereador referente à sua ação fiscalizadora e atuação parlamentar, objetivo do seu mandato.
  • É verdade que muitos prefeitos não atendem as reivindicações dos vereadores, principalmente se forem de oposição, esse comportamento revela autoritarismo do Executivo que merece críticas por incoerência administrativa e desrespeito ao poder Legislativo.
  • Analise o passado do vereador ou candidato. Se ele tem independência política e financeira, caso contrario, pode ser sinônimo de problemas para uma atuação isenta, agem por compromisso espúrio de interesse pessoal e, assim, traem os seus eleitores. Também fique atento se vereador está envolvido em corrupção e começam a mostrar sinais aparentes de riqueza no mandato.
  • Se possível, acompanhe uma sessão da Câmara de sua cidade. Em Brumado a frequência é muito pouca, o cidadão não tem demonstrado interesse em participar, por comodismo ou desilusão com os políticos locais ou falta de consciência do exercício da cidadania. Daí a necessidade da divulgação dos trabalhos das sessões da Câmara através de rádios e ou outros meios de comunicação.
  • A presença do cidadão ou o acompanhamento das sessões da Câmara é uma oportunidade para ouvir e ver quem participa das discussões e como vota cada vereador. Observe a relação do vereador com a Prefeitura, uma empresa do parlamentar e ou da sua família ou da relação de amigos e parentes do prefeito, pode estar comercializando com a administração com preços avultados.
  • Parlamentar que indica pessoas para trabalhar na prefeitura e ou nas empreiteiras que prestam serviços aos poderes públicos denotam a intenção de cooptação ou aliciamento do eleitor para fins políticos. Não é seu objetivo.
  • Na época da eleição, desconfie dos vereadores ou candidatos que distribuem benefícios como cestas básicas, senhas para consultas médicas, pagamento de contas de luz e água e outras benesses que vão de encontro à lei 9.840 que trata da corrupção eleitoral. Através dessa lei pode-se acabar com o crime da compra de voto e do uso da máquina pública pelos candidatos à reeleição. É importante ressaltar que o crime não é só de quem compra o voto, mas também de quem vende. Essa prática é crime eleitoral e já dá uma ideia de como deve ser a atuação do parlamentar na Câmara Municipal. Quem age desonestamente para se eleger, depois de eleito não será diferente o seu comportamento.
  • Qualquer cidadão que tomar conhecimento de irregularidades cometidas por candidato a vereador ou a prefeito e mesmo pelos que estão no exercício do mandato visando à reeleição, deve comunicar ao Ministério Público que abrirá investigação pertinente. Qualquer eleitor também pode pedir a cassação de um vereador por infração ética, moral e de comportamento social inadequado, relatando o problema aos órgãos competentes.
  • ATENÇÃO! Há a imperiosidade de se exercer a cidadania expurgando os corruptos e enganadores do povo e que pretendem se acobertar na vida pública. Isso só se concretizará com a participação efetiva do cidadão no exercício responsável da cidadania.
  • O eleitor elege políticos para defenderem os direitos e resolverem os problemas sociais e econômicos, entre outros, da comunidade, através da procuração outorgada para, em nome desta, exercerem o mandato com dignidade, honestidade, probidade e competência administrativa e assumirem os compromissos das propostas de campanha, por neles acreditarem. Está na constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”.
  • Muitos brasileiros estão insatisfeitos com a política, por se sentirem excluídos do processo. A população não se sente ouvida pelos políticos. Eleitos visam os interesses pessoais ou do partido.
  • O poder financeiro e as grandes jogadas de marketing podem eleger políticos pouco comprometidos com os problemas sociais. Os cidadãos honrados têm consciência desse fato, porém não tem meios de impedi-los.

 Antonio Novais Torres
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 Brumado em 21/03/2004.
Alterado em 02/11/2020.
Antônio Novais Torres

Antônio Novais Torres

ANTONIO NOVAIS TORRES, Comerciante aposentado, membro fundador da Academia de Letras e Artes de Brumado, membro do Conselho da Cidadania de Brumado, EX-membro do PMDB e PTB e membro do Conselho Editorial do JORNAL DO SUDOESTE.
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