Operação Faroeste: Descumprimento de ordem judicial justificou prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

Da Redação

 

O ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça suspendeu o sigilo das investigações, o que revelou ter sido o descumprimento, por parte da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a justificativa para a decretação de sua prisão preventiva na nova fase da Operação, agora batizada de Joia da Coroa.

Entre as medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo relator da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça, estava a de que os investigados que não tiveram, na primeira fase (da Operação Faroeste), deferidos os pedidos de prisão requeridos pela Procuradoria Geral da República, a de não manter contatos com outros acusados e com desembargadores ou servidores do Tribunal de Justiça baiano.

No curso das investigações, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que estava sendo monitorada, foi gravada orientando uma funcionária a impedir a apreensão de um celular que estaria em seu gabinete pela Polícia Federal. Em outra conversa interceptada, a desembargadora foi gravada pedindo uma reunião com o irmão da Procuradora Chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, o advogado Pedro dos Santos Lousado. Segundo a desembargadora, o advogado estaria acompanhando as investigações.

Ao analisar a nova denúncia protocolizada pela Procuradoria Geral da República, o ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes entendeu ter restado comprovado, a partir da análise dos novos diálogos, que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, além de desobedecer ordem judicial ao manter contato com servidores do Tribunal de Justiça da Bahia, teria tentado destruir provas. Na conversa com servidoras do Tribunal de Justiça da Bahia interceptada pela Polícia Federal, a desembargadora questiona se um celular – de uso pessoal – teria sido apreendido na ação de busca e apreensão cumprida pelos agentes da Polícia Federal e se seu conteúdo teria sido apagado.

Outro documento que teria sido considerado pelo ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes para a decretação do mandado de prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, foram bilhetes que teriam sido, segundo o jornal O Globo, encontrados pela Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na casa da desembargadora.

Em um dos bilhetes, anexado pela Procuradoria Geral da República ao pedido deferido pelo Superior Tribunal de Justiça de prisão preventiva da desembargadora, destinado ao governador do Estado, Rui Costa dos Santos (PT), Maria do Socorro Barreto Santiago pede um favor para uma empresa de táxi-aéreo suspeita de ligação com a Embaixada da Guiné Bissau e com o falso cônsul e suposto articulador do esquema criminoso de compra de sentenças judiciais para beneficiar um possível esquema de grilagem de terras na região de Formosa do Rio Preto, no Oeste do Estado, Adailton Maturino. No bilhete, a desembargadora anotou: “Pedir ao governador para nos atender que ele fale com o Júlio Ribar, da Embrapa Vancy do Aeroporto para atender o pessoal da Addey Taxi Aéreo, Yeda Muricy Guimarães”.

Outra anotação encontrada pelo agentes da Polícia Federal faz referência a um processo em andamento na Justiça Federal em Brasília de interesse da mesma empresa, com os dizeres “Julgar favorável”.

A Polícia Federal constatou, em visita ao hangar da empresa, a existência de uma aeronave com a inscrição “Embaixada da Guiné Bissau”.

Foto capa: Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (Divulgação)

Jornal do Sudoeste

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