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População ribeirinha participa de homenagem a promotora de Justiça e audiência pública sobre agrotóxicos

Por Gabriel Pinheiro

 

Uma sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), realizada na manhã de hoje, dia 1º de agosto, na sede do Ministério Público estadual, marcou a entrega da Comenda 2 de Julho à promotora de Justiça Luciana Khoury. O evento foi realizado no MP devido ao incêndio que atingiu o prédio da Alba. A entrega da comenda mais importante da Assembleia Legislativa foi prestigiada por representantes da população ribeirinha e das comunidades tradicionais da região da Bacia do São Francisco, além de integrantes dos diversos órgãos que compõem a equipe que realiza a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bahia, um trabalho desenvolvido sob a coordenação da promotora de Justiça homenageada, Luciana Khoury. Representando a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a promotora de Justiça Márcia Teixeira apresentou a saudação da PGJ, que está em Brasília. “Luciana Khoury é um dos maiores nomes do nosso quadro atualmente. O sentido da sua vida é promover Justiça estar perto de quem precisa do seu trabalho. Ela é uma pessoa que constrói pontes e a FPI é um dos exemplos do grande trabalho que há quase 20 anos ela desenvolve na instituição”, disse a mensagem da PGJ.

A proposição da comenda à promotora de Justiça Luciana Gomes foi feita pelo deputado estadual Marcelino Galo, presidente da frente parlamentar ambientalista da Alba, que destacou a importância da homenageada na defesa do meio ambiente e na garantia dos direitos dos povos tradicionais. Em seu discurso, a promotora afirmou que a homenagem a ela deveria ser compartilhada com todos os integrantes da FPI e, sobretudo, com os representantes das comunidades tradicionais ribeirinhas. “A alegria que sentimos fortalece ainda mais a nossa responsabilidade para que continuemos juntos na luta pela garantia dos direitos do meio ambiente e dos povos da Bacia do São Francisco. A participação da população é decisiva, pois os saberes tradicionais valem tanto quanto os saberes técnicos quando estamos lutando em prol de causas ambientais”, salientou a promotora de Justiça, que atualmente é coordenadora do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco e da Fiscalização Preventiva Integrada.

Audiência Pública

À tarde, o MP sediou a audiência pública que debateu a ‘PL do Veneno e o Desmonte da Legislação dos Agrotóxicos’. Realizada pelo Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e pela Frente Parlamentar Ambientalista, a audiência discutiu os impactos do PL 6298/02 e as medidas a serem adotadas para o enfrentamento do tema. Segundo Luciana Khoury, coordenadora do Fórum, as propostas previstas no PL, além de se apresentarem como um grande retrocesso, implicarão significativamente no controle da saúde e do meio ambiente da população. Ela explica que, atualmente, está em vigência no Brasil o tríplice controle (Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura) para que um produto seja registrado. O Projeto de Lei entretanto prevê que os pareceres da Anvisa e Ibama não serão vinculativos e, caso não sejam concluídos no prazo de 24 meses, o produto terá registro temporário no país, independente dos efeitos que cause. “Não existe um nível seguro de uso de agrotóxico. Qualquer quantidade é perigosa”, afirmou a promotora de Justiça e acrescentou que “a agricultura familiar é mais saudável, sustentável e ainda assegura renda à população mais pobre da zona rural”. De acordo com ela, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Um número significativo de agrotóxicos banidos em países da União Europeia ainda são utilizados aqui, informa a promotora de Justiça. Dos 50 agrotóxicos mais utilizados Brasil, 22 já são proibidos na Europa.

Fotos: Rodrigo Tagliaro (Rodtag)

Jornal do Sudoeste

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