Prefeitura de Brumado regulamenta Lei e intensifica fiscalização de terrenos baldios

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POR KELIA SOFIA AGUIAR (redacao@jornaldosudoeste.com)

A conservação de terrenos baldios e quintais abandonados passa a ter regras mais rígidas em Brumado. A Prefeitura Municipal, por meio da Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, formalizou a regulamentação da Lei Municipal nº 1.586/2009 com a assinatura, pelo prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), do Decreto nº 068/2026, medida que reforça a responsabilidade dos proprietários pela manutenção de suas áreas.

Apesar da legislação já prever que os donos dos lotes vagos devem realizar limpeza, capina, retirada de entulhos e escoamento de águas acumuladas, além de manter muros e cercas nos imóveis, a ausência de regulamentação vinha dificultando a aplicação prática da Lei. Segundo fiscais municipais, notificações eram frequentemente ignoradas, e os terrenos acabam servindo de abrigo para pragas, animais peçonhentos e pontos de insegurança para a vizinhança.

O ato de assinatura do Decreto ocorreu na terça-feira (5), com a presença do prefeito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), do vice-prefeito Marlúcio – Dr. Marlucinho – Vilas Boas Abreu (Avante), do secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, engenheiro Vander Luís Santos Souza, do Procurador-Geral do Município, advogado Clauber Rossi Silva Lobo, além do presidente da Câmara Municipal, vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Progressistas), e parlamentares da base governista.

Na ocasião, o prefeito destacou que o abandono dos terrenos gera reflexos diretos na Saúde Pública e custos adicionais ao município. “O proprietário tem um compromisso consigo mesmo e com a comunidade. Se não zelar pelo seu terreno, traz problemas para a vizinhança e para toda a população”, afirmou.

Para garantir efetividade, o prefeito Fabrício Abrantes também deu posse a três novos fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano. Um dos fiscais da equipe presente ao ato celebrou a chegada dos novos servidores e aproveitou pra relatar que, até então, a maioria dos proprietários ignorava as notificações por acreditar que não haveria penalização. Com o Decreto, a expectativa é de maior rigor e resultados concretos.

Tanto o prefeito quanto o secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano e o Procurador-Geral do Município reforçaram a importância da população denunciar os terrenos irregulares, para que as equipes de fiscalização possam identificar e notificar os proprietários. Ressaltaram que constatada a irregularidade, o proprietário será notificado e terá 15 dias úteis para regularizar a situação e, persistindo o descaso, será aplicada multa e a Prefeitura Municipal vai executar os serviços e o custo da limpeza será cobrado do responsável.

Compromisso com a cidade

O Procurador-Geral do Município Clauber Rossi reforçou que o Decreto busca dar respaldo jurídico ao trabalho dos fiscais e da Vigilância Sanitária. Já o prefeito Fabrício Abrantes concluiu que a regulamentação representa um avanço para a qualidade de vida urbana: “Estamos colocando fim a uma prática que prejudica a Saúde Pública, a Segurança e a dignidade da população. A cidade precisa estar limpa e organizada, e cada proprietário deve cumprir seu papel”.

Foto: Keila Sofia Aguiar