Quem ganha menos de 1,5 salário mínimo poderá pagar imposto de renda.

Sem reajuste da tabela do Imposto de renda, que esta congelada desde 2015, mais trabalhadores com menos salários serão tributados.

Por: Nathália Ramos Guimarães.

A falta da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o avanço da inflação podem fazer com que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023.

Atualmente, o piso nacional das remunerações está em R$ 1.302, fixado por Medida Provisória publicada em dezembro, quando Jair Bolsonaro (PL) ainda assumia o governo. Com a tabela congelada desde 2015, a faixa de isenção do IR está em R$ 1.903.

Segundo dados do sindicato dos auditores da Receita Federal (Sindfisco), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996, mas para 2023, ficará para quem ganha até 1,46 salário, caso a tabela do IR não seja reajustada.

Benito Salomão, mestre e doutorando em economia, aponta que a atualização da tabela é fundamental para não penalizar os trabalhadores que ganham menos. “O salário nominal valoriza ano por ano. Vai chegar um ponto que você vai estar tributando, o que está acontecendo agora, muito próximo daquela camada de trabalhadores que ganham remunerações pequenas. E a finalidade do imposto de renda não é essa, a finalidade é exatamente estabelecer critérios progressivos, de forma a tributar mais quem ganha mais”, destaca.

Outro fator que contribui para o cenário é a inflação, que fechou 2022 com alta de 5,79% no  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, a defasagem acumulada na tabela do IR é de 148,1%.

Durante sua campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil mensais.

De acordo com Salomão, o governo reluta em corrigir a tabela do IR porque perde a arrecadação que precisa para fechar a meta primária. “Ele vai deixar de arrecadar imposto de renda de uma série de trabalhadores de menos de dois salários mínimos, que estariam contribuindo e vão deixar de contribuir”, relata.

No cálculo dos auditores, o reajuste integral da tabela resultaria em uma perda de arrecadação para União de aproximadamente R$ 106,5 bilhões.

Hugo Garbe, doutor em economia e professor na Universidade Mackenzie, explica que a queda da receita também atingiria estados e municípios, já que cerca da metade do IR é destinada a prefeitos e governadores.

“O novo governo está tentando cumprir a promessa de campanha e uma queda no possível impacto que pode ser causado por uma possível perda de arrecadação. O imposto de renda é uma fonte importante de arrecadação de tributos do Governo Federal e se nós tivermos uma perda de arrecadação significativa nesse tipo de imposto isso pode impactar nos cofres públicos.”, afirma Garbe.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (17) que o governo pretende votar uma reforma tributária sobre a renda, para desonerar as camadas mais pobres e onerar os que hoje não pagam imposto.

O Ministro também afirmou que o governo deve aprovar a reforma tributária no segundo semestre deste ano, para entrar em vigor durante 2024. A declaração foi dada durante painel “Brasil: um novo roteiro” no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Foto de Capa: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil.