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Reforma Tributária Avança: Alíquota Especial para Bares e Restaurantes é Encaminhada ao Senado

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Decisão da Câmara é Recebida pelo Senado, Enquanto Setor de Bares e Restaurantes Aguarda Desfecho Favorável

Por Comunicação/Abrasel

O texto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, deu mais um passo em direção à sua concretização. Nesta quinta-feira (3), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entregou pessoalmente o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre as várias disposições do texto, destaca-se a oficialização da decisão da Câmara de incluir bares e restaurantes na alíquota especial de tributação, uma conquista celebrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A expectativa agora se volta para o Senado, onde se espera que a decisão da Câmara seja apoiada.

“Esse acordo foi resultado de um intenso diálogo, contando com o apoio da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, de membros do grupo de trabalho da reforma tributária e de representantes do governo federal. Se não tivéssemos conseguido essa alíquota especial, enfrentaríamos um aumento estimado de mais de 100% para aqueles que estão nos regimes tributários de lucro real e lucro presumido, algo que não poderíamos aceitar. Agora, esperamos que os senadores compreendam a importância de manter essa decisão, considerando a influência significativa que nosso setor exerce sobre a economia do país, gerando empregos, renda e impulsionando a cadeia produtiva”, declara Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.

A carga tributária substancial enfrentada pelo setor de bares e restaurantes é um dos principais desafios que ele enfrenta. Uma pesquisa conduzida pela Abrasel em julho deste ano revelou que 38% dos estabelecimentos possuem pagamentos em atraso, e dentro dessa parcela, 80% têm pendências com impostos federais. “Não há dúvidas de que a reforma tributária é uma pauta urgente e essencial para o crescimento econômico do país, incentivando o espírito empreendedor. Encerrar a guerra fiscal representa um passo crucial para simplificar o ambiente de negócios no Brasil, e se conduzida adequadamente, a reforma tributária tem o potencial de tornar essa realidade possível”, conclui Solmucci.

Com a decisão da Câmara, a carga tributária enfrentada por bares e restaurantes no Brasil se aproxima da cobrada em outros países, que geralmente tributam o setor em cerca de 40% da alíquota completa (a título de exemplo, Portugal e Holanda adotam respectivamente o IVA de 13% e 9% para o setor).

Foto de Capa: IStock

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