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Silvan Baleeiro, prefeito de Condeúba: “As instituições estão aniquiladas. Somos (prefeitos) reféns de deputados”

Ex-vereador por dois mandatos e prefeito eleitoem 2016 com 5.746 votos válidos (52,02%), Silvan Baleeiro de Souza, do MDB, 42 anos, é um dos mais jovens gestores municipais do país. Dono de personalidade forte, Silvan Baleeiro é um crítico intransigente do atual modelo político, principalmente do instrumento da reeleição, que entende seja responsável porgrande parte das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, principalmente de pequenas cidades. “Preocupado em conseguir votos para reeleger-se, o prefeito abandona a cidade e passa, principalmente o último ano do mandato, como se estivesse em campanha. O resultado é catastrófioco para a população”, aponta o emedebista.

No entendimento do prefeito, a polítca não pode estar dissociada da realidade das pessoas, mas deve ser exercida para beneficiar a coletivoidade e não interesses pessoais ou de grupos, embora a população, sua maioria, não tenha essa compreensão. Essa avaliação, segundo Silvan Baleeiro, reforça a tese que defende do fim da reeleição. Para ele, servir ao coletivo em detrimento do pessoal é o proposito mais elevado que deve ter um político, o que acaba sendo colocado em segundo plano para assegurar a reeleição.

Dizendo ter sido surpreendido e se decepcionado com lideranças do MDB que foram flagradas em investgações para combater a corrupção – citou nominalmente o ex-ministro de Estado Geddel Vieira Limam flagrado com mais de R$ 52 milhões escondidos emum aparatamnento em Salvador – o prefeito Silvan Baleeiro disse não cogitar deixar a legenda, argumentando que o partido é muito maior e muito mais importante que as pessoas.

Em entrevista exclusiva ao JS, que durou mais de uma hora e meia, o prefeito de Condeúba falou sobre sua visão e defendeu um novo modelo político, das decepções e alegrias ao avaliar o primeior ano de mandato, do quadro caótico que diz terencontrado ao assumir a Prefeitura de Condeúba e foi incisivo ao condenar o que chamou de “balcão de negócios” existentes nos Governos Federal e do Estado. “Somos (prefeitos) reféns de deputados. Eu fui cobrar do ministro da Saúde [Ricardo Barros] a renovação dafrota do Samu, mostrando a ele que o investimento já estava previsto no Programa e a resposta foi seca: ‘procure seu deputado””, indignou-se. Para o medebista, “as instituições estão aniquiladas” e enquanto essa for a regra do jogo, cada vez mais as pessoas de bem tenderão a ficar longe da cena política.

Confira os principais trechos da entrevista:

 

JORNAL DO SUDOESTE – Prefeito, inicialmente gostaríamos de agradecer ao senhor por abrir espaço em sua agenda para nos receber. Depois de dois mandatos na Câmara Municipal, o senhor, para surpresa de muitos analistas políticos, disputou com um gestor bem avaliado e venceu a eleição. O que foi determinante para que o senhor pudesse vencer a disputa pela Prefeitura de Condeúba em outubro de 2016?

SILVAN BALEEIRO – Eu acredito que o momento que o País estava atravessando – ainda continua – na política nacional, com o envolvimento de lideranças do Partido dos Trabalhadores em denúncias de corrupção, tiveram influência no processo. Por outro lado, acredito que o eleitor já não aposta mais na reeleição, já tem demonstrado, em diversos municípios, que não apoia a reeleição. Além disso, o trabalho que desenvolvi nos mandatos na Câmara Municipal demonstraram que estava apto para conduzir a Administração Municipal. Tudo isso teve impacto positivo para que eu pudesse vencer as eleições.

 

JS – O senhor então é contra a reeleição para cargos do Executivo e sinaliza que não será candidato à reeleição?

SILVAN BALEEIRO – Sim. Eu vejo a possibilidade do gestor ser reeleito danosa para os interesses do município. O mandatário que é candidato à reeleição deixa de adotar uma série de medidas que seriam benéficas para o município e, por outro lado, acaba atendendo a alguns pedidos – de lideranças políticas e da população – que quase sempre estão fora do que foi planejado comprometendo a próxima gestão. Foi o que ocorreu comigo. Assumi o município com problemas financeiros resultantes justamente dos compromissos que o meu antecessor assumiu e que provavelmente não estavam planejados e comprometeram as finanças públicas. Nada mais ´perverso que essa possibilidade [a reeleição de cargos do Executivo]. Todas as mazelas [na gestão pública] estão relacionadas a essa possibilidade.

 

JS – O senhor assumiu o mandato em meio a um cenário nacional político e econômico extremamente grave. Como esse quadro refletiu no início da gestão do senhor à frente da Prefeitura de Condeúba?

SILVAN BALEEIRO – [As dificuldades] Continuam refletindo. E o que mais pesou para que tivéssemos que enfrentar dificuldades, além evidentemente das dívidas e de atos irresponsáveis que foram adotados pelo meu antecessor, foi o fato do ex-prefeito não ter cumprido o que determina Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (Resolução 1.311/2012) e promovido a transição de Governo de forma a nos possibilitar assumir o mandato com conhecimento de toda a estrutura administrativa e financeira da Prefeitura. Não foi isso que ocorreu. O processo de transição de Governo é crucial e a relevância do princípio da continuidade. Quando ele não acontece ou acontece, como no nosso caso, de forma a não refletir a realidade, o gestor assume com dificuldades até para identificar os problemas.

 

JS – Qual foi a real situação econômica e administrativa que o senhor herdou do antecessor?

SILVAN BELEEIRO – Assumi o mandato e encontrei a Prefeitura com dívidas, principalmente com o Inss (Instituto Nacional da Seguridade Social), que resultaram em receitas bloqueadas e dificuldades para promover processos licitatórios. Por conta dessa situação, nos primeiros dois meses, para que não houvesse descontinuidade dos serviços essenciais – Saúde, Coleta de Lixo, Infraestrutura, por exemplo – tivemos de recorrer às Dispensas de Licitação e editar um Decreto de Situação Anormal caracterizada como Emergência [Decreto 047/2017 de 9 de janeiro de 2017] para que pudéssemos utilizar os mecanismos legais e necessários para promover uma série de Dispensas de Licitação que possibilitaram dar continuidade a programas e serviços. Por outro lado, em razão da inadimplência do município com a Previdência Social e sem ter acesso a Certidão Negativa, assumimos impossibilitados de celebrar convênios com a União e o Estado. Esse é o resultado do processo de reeleição, desorganiza-se as finanças e a máquina administrativa para vencer novamente as eleições e quando perde, como foi o caso de Condeúba, passa para o outro grupo um município com sérias dificuldades financeiras, pois o mandatário, principalmente depois que é conhecido o resultado das urnas, deixa de lado serviços e deixa como legado dívidas e a máquina administrativa desorganizada, com prejuízos para a população que fica desassistida no primeiro momento da nova Administração. Enfim, recebemos a Prefeitura em meio a um caos administrativo e financeiro, sem almoxarifado, boa parte dos servidores gozando licença prêmio, outros de férias, o que nos permitiu entender que tudo foi pensado para tentar desestabilizar o início da nossa gestão. Para completar, tivemos a cota do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], nossa principal fonte de receitas, bloqueada, o que dificultou ainda mais as coisas. Sem contar as despesas com telefonia, energia elétrica e água que estavam desde outubro sem ser pagas. Some-se a isso a proposição e aprovação pela Câmara Municipal, sem respaldo legal, por contrariar o que está disposto no Artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que o gestor promova aumento de despesas nos últimos 180 dias do mandato, de um aumento para os servidores da Educação e da área de Serviços gerais. O aumento dos servidores da Educação, aos 350 professores concursados do município, de 45% faltando um mês para encerramento do mandato, teve um impacto muito forte nas finanças do município e comprometeram nosso planejamento. Os 7,2% concedidos aos demais servidores, considerei justo e entendia até que deveria ter sido maior. Infelizmente fui vencido na Câmara Municipal. Entramos com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Tribunal de Justiça da Bahia, mas até hoje não foi julgada. O prejuízo dessa ação inconsequente e populista foi o adiamento de importantes investimentos que atenderiam à demandas históricas da população. Mas essas dificuldades não nos fez desanimar, pelo contrário, sentei com minha equipe de Governo e definimos prioridades baseadas no que havíamos planejado e registramos como propostas de Governo no Tribunal Regional Eleitoral, focando na acessibilidade (para garantir acesso dos estudantes com segurança às salas de aula em todo município), na reabertura e pleno funcionamento das Unidades de Saúde, na manutenção dos sistemas de abastecimento de água. Evidentemente que para isso tivemos de cortar gastos e readequar as despesas às receitas disponíveis. Gostaria de prestar um esclarecimento, para evitar interpretações e posicionamentos incorretos, que estamos sendo obrigados a fazer um complemento de R$ 1.030 milhão para o Fundeb de forma a assegurar o pagamento dos salários dos professores. Sem contar os recursos que são disponibilizados para pagar o transporte escolar e da merenda escolar – os repasses não são feitos – cerca de R$ 38 mil. Então, essa medida adotada no apagar das luzes do ex-prefeito foi significativamente danosa para os interesses da coletividade. E que fique claro que não sou contra os professores serem bem remunerados, pelo contrário, mas entendo que os reajustes de salários devam obedecer critérios legais e disponibilidade de recursos para que possam ser financiados sem prejuízo para outros setores. Tudo bem planejado e através do diálogo franco e transparente.

 

JS – O senhor saberia dizer qual foi o passivo que herdou da Administração do petista José Augusto (Guto) Ribeiro?

SILVAN BALEEIRO – Entre R$ 8,5 e 9 milhões

 

JORNAL DO SUDOESTE – Como o senhor explica que o ex-prefeito, apesar de ter deixado o Governo sem conseguir fechar a contabilidade – o senhor alega ter herdado entre R$ 8,5 e R$ 9 milhões em dívidas – teve sua prestação de contas aprovada pelo TCM?

SILVAN BALEEIRO – Não saberia explicar. Nem mesmo o motivo pelo qual não há uma fiscalização para exigir que a transição de Governo seja realizada conforme prevê a legislação. Se a transição de Governo funcionasse, certamente muita coisa seria evitada. Há situações ainda mais graves e que colocam em dúvida a aprovação das contas do ex-prefeito. Veja, por exemplo, o caso da Previdência. Os recursos foram descontados dos servidores e não foram repassados para o Inss (Instituo Nacional da Seguridade Social), o que, segundo nossa Assessoria Jurídica, baseado na Lei em vigor, configura-se em apropriação indébita, o que é crime e dá cadeia. Além do mais, o ex-gestor também não repassou a parte patronal (21% dos salários dos servidores) e o que foi descontado de fornecedores à Previdência. Houve um conjunto de irresponsabilidades que não foram observadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que não deveriam ter acontecido.

 

JS – Mas os prefeitos reclamam do rigor excessivo do TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] …

SILVAN BALEEIRO – Sim. Hoje os prefeitos estão com suas gestões engessadas a questão relativa ao índice prudencial para folha de pagamento dos servidores. Veja o nosso caso. Em Condeúba, que tem um grande número de servidores concursados, somente os professores são 350, estamos praticamente dentro da margem do limite prudencial, de 52% das receitas correntes. Essa questão, essa judicialização da Administração Pública, é que tem provocado reações. Entendo que o papel do Tribunal, evidentemente além de fiscalizar a correta aplicação dos recursos, seria, em minha opinião, a de orientar e disciplinar. Disciplinar, por exemplo, a realização de concursos públicos, apontando a viabilidade da realização do certame. É preciso, ainda, que haja uma mudança no processo, hoje temos muitos servidores que já não atendem aos interesses da coletividade, são minoria, mas oneram a folha de pagamento. Então, se for constatado que teria sido realizado um concurso sem necessidade, o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público deveriam intervir. Não é o que acontece, a bomba sempre acaba no colo do prefeito que não promoveu as despesas e o resultado tem sido as gestões engessadas e os gestores penalizados.

 

JS – Tem até deputado, como presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Mário Coronel (PSD), que defende a extinção do órgão. Qual é a posição do senhor em relação a essa proposta?

SILVAN BALEEIRO – Não concordo. Penso que deva ser reavaliado o papel do Tribunal e flexibilizada, principalmente, a questão do limite prudencial. Há pagamentos de servidores que não deveriam ser incluídos nesse limite. Extinguir o Tribunal não vai resolver o problema.

 

JS – Mas o TCM…

SILVAN BALEEIRO – Tem exagerado. Precisava ser técnico. O órgão não pode ser cabide de empregos, mas também não pode tomar as decisões políticas que eu vejo que toma.

 

JS – A Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser alterada? Flexibilizada?

SILVAN BALEEIRO – De forma rígida se faz observar a Lei de Responsabilidade Fiscal e, em minha opinião, deveria haver um entendimento, até porque cada município tem suas peculiaridades. (O TCM) Não vê e não responsabiliza que encheu a Prefeitura (de servidores) com concursos públicos; quem efetivou e colocou um monte de servidores na Prefeitura. Por que não responsabiliza quem aumentou despesas, quem enviou e aprovou [por meio de sua base de sustentação] na Câmara Municipal, Projetos de Leis irregulares, (propostas) que contrariam os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. São essas controvérsias que fazem com que o tribunal de Contas dos Municípios avance e retroceda. Não tem uma jurisprudência, uma uniformização dos julgamentos. E isso não é só no TCM, o próprio Tribunal de Justiça da Bahia está negando uma liminar para derrubar uma Lei irregular que foi aprovada na Câmara de Condeúba e que amanhã, fatalmente, vai levar o TCM e a Justiça a ‘ferrar’ o próximo ou os futuros prefeitos por terem ultrapassado o índice do limite prudencial para pagamento de pessoal. Eu entendo que havendo Pareceres do Tribunal de Contas que focam na obrigatoriedade dos municípios gastar até 60% com a folha de pagamento dos professores e não ultrapassar a margem de até 54% com o pagamento de todos os servidores, quando um prefeito consegue aprovar na Câmara Municipal uma Lei que concede reajustes que ferem esse princípio, essa lei deveria ser derrubada pelo próprio TCM. Então, o Tribunal de Contas persegue de forma severa alguns e tem coisas (absurdas) que deixa passar, situações que penalizam bem mais o município, complicam a situação do município. E essa situação de você (prefeito) assumir e encontrar o município (financeiramente) totalmente engessado, sem alternativas para resolver os problemas, como no caso de encontrar um elevado número de servidores e salários que ultrapassam os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e quando há necessidade de contratações, mesmo que pontuais, que precisa ser revista, já que há casos em que não há escolha, ou descumpre o limite, ou paralisa serviços. É isso que o deputado presidente da Assembleia Legislativa do Estado [deputado estadual Ângelo Mário Coronel de Azevedo Martins, do PSD] tem repetido e eu acho positivo que esse debate seja feito. Hoje, para que se cumpra de forma rigorosa a Lei de Responsabilidade Fiscal, da forma como está posta, somente com a paralisação de serviços.  Para cumprir o índice de pessoal, com o quadro que recebi ao assumir, teria de paralisar a Educação, fechar Unidades de Saúde por dois, três meses, para a coleta de lixo, enfim, comprometer algum serviço de relevância para a população.

 

JS – Como o senhor avalia o primeiro ano de gestão? Apesar de todas as dificuldades já elencadas, o senhor está feliz com o que realizou nos primeiros doze meses de Governo?

SILVAN BALEEIRO – Feliz eu estou, embora não possa negar que gostaria de ter feito muito mais. O desejo do político é fazer sempre mais para a população, seja ele de que partido ou tendência política for. Eu não posso negar, acredito que todos os prefeitos de Condeúba, sem exceção, agiram com intenção de fazer uma gestão voltada para atender os interesses da população. Só que muitos enfrentaram barreiras, dificuldades que muitas vezes exigiram uma tomada de decisão que acabou gerando outros problemas a seus sucessores. Hoje, por exemplo, tenho sido o mais prudente possível para evitar que meus sucessores possam enfrentar os problemas que enfrentei e continuo enfrentando.  Tenho orientado minha equipe de Governo a elaborar diagnósticos regularmente da situação de cada área para evitar o endividamento exagerado, para não sucatear o bem público e para evitar estar onde não é necessário. Logo quando assumimos e tomamos conhecimento da gravidade da crise que nos aguardava, procuramos eleger prioridades que atendessem às necessidades mais urgentes da população.  Nossa preocupação inicial foi com a acessibilidade e promovemos a recuperação de estradas vicinais; reativamos todos os convênios e programas que estavam paralisados, inclusive fazendo os aportes financeiros de contrapartida pactuados; recuperamos e colocamos para funcionar todos os sistemas de abastecimento de água, até para colocar em funcionamento todos os Postos de Saúde das comunidades rurais. Portanto, colocamos para funcionar todos os serviços essenciais. Na Educação, elaboramos um plano de ação que possibilitou que pela primeira vez em dezesseis anos pudessem ter sido cumpridos em Condeúba os 200 dias letivos, cumprindo integralmente até o dia 15 de dezembro o calendário escolar. Resgatamos nossa capacidade de endividamento ao ter acesso às Certidões Negativas que nos permitem receber transferências da união e do Estado; protocolamos diversos projetos nas diversas áreas e aguardamos recursos. Estivemos em Brasília e em Salvador encaminhando projetos e estamos aguardando a liberação de recursos. No geral, considerando as dificuldades, estou satisfeito com nosso primeiro ano de gestão.

 

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Redacão Jornal do Sudoeste

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