A primeira semana de setembro chega ao fim sob a sombra de mais um capítulo da crise institucional que exige atenção e reflexão crítica. O foco recai sobre o Supremo Tribunal Federal, pilar do Estado Democrático de Direito. Por isso, sua atuação deve estar sempre submetida a responsabilidade e escrutínio, sem espaço para relativizações.
As recentes controvérsias envolvendo decisões e investigações da Corte têm alimentado um clima de desconfiança que ultrapassa disputas políticas pontuais. Casos como as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS e o episódio do Banco Master — marcado por suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo recursos públicos e privados — levantam uma questão central: até onde pode avançar o poder da Corte sem comprometer os limites da Constituição, o devido processo legal e a imparcialidade judicial?
Não se trata de atacar o Supremo Tribunal Federal ou defender grupos políticos específicos. Em uma democracia, nenhuma Instituição está acima da crítica, sobretudo aquela incumbida de garantir o cumprimento da Constituição. O problema surge quando decisões judiciais passam a ser percebidas como políticas, seletivas ou motivadas por conveniências momentâneas. Mesmo fundamentadas, elas precisam ser claras e coerentes para não transmitir a ideia de “dois pesos e duas medidas”.
Nesse contexto, crescem os questionamentos sobre a atuação de ministros como Alexandre de Moraes e André Mendonça, especialmente em investigações que envolvem diferentes espectros políticos. Se há indícios de irregularidades ou nulidades processuais, estes devem ser apurados pelos canais institucionais competentes, com transparência, contraditório e fundamentação jurídica. A percepção de favorecimento político precisa ser afastada de forma inequívoca.
A história recente do Brasil mostra os riscos da politização da Justiça. A Operação Lava Jato, com seus avanços e controvérsias, evidenciou a necessidade de discutir os limites da atuação de magistrados e órgãos de investigação. As anulações de processos por violações de competência e imparcialidade reforçam que o combate à corrupção deve respeitar as garantias fundamentais.
A lição é clara. Justiça legítima não pode se apoiar na flexibilização das normas. A autoridade do Supremo Tribunal Federal não decorre apenas da força de suas decisões, mas da confiança que a sociedade deposita na Instituição. Essa legitimidade se constrói pela coerência, transparência e respeito aos limites constitucionais.
Nesse cenário, o papel do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, é crucial. Espera-se que ele não apenas defenda a Instituição, mas também assegure a apuração rigorosa de eventuais irregularidades e responda às dúvidas com total transparência.
Entretanto, a solução para a crise de credibilidade não está apenas no Supremo Tribunal Federal. O Congresso Nacional também tem responsabilidade. É legítimo discutir o processo de escolha dos ministros, hoje baseado na indicação presidencial e aprovação pelo Senado. Esse modelo precisa ser reavaliado para garantir independência e preservar a reputação da Corte. Mas tais reformas devem ser conduzidas com maturidade, sem se transformar em resposta a descontentamentos momentâneos.
O Brasil precisa superar a mentalidade de que Instituições são boas apenas quando favorecem interesses particulares. A exigência de responsabilidade deve ser universal: Executivo, Legislativo, Judiciário, partidos políticos, empresários, movimentos sociais e cidadãos.
O momento exige responsabilidade institucional, não disputas políticas. O Supremo Tribunal Federal não deve ser blindado contra críticas, nem transformado em instrumento de embate. Proteger a democracia significa garantir o direito de questionar aqueles que exercem poder em seu nome. Denúncias devem ser investigadas de forma independente, abusos responsabilizados conforme a Constituição, e decisões judiciais fundamentadas com clareza e consistência.
