Antônio Luiz da Silva
Apesar dos equívocos – e não foram poucos – do Relatório produzido pelo Senador da República Alessandro Vieira (MDB/SE), Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Crime Organizado, responsavelmente rejeitado pelo Colegiado, a reação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial do decano Gilmar Mendes, foi mais que desproporcional, foi sintomática. Sintomática de uma Corte que parece ter perdido a noção de que é Instituição, não indivíduo. Que se confunde com o poder que exerce e acredita, com convicção quase dogmática, que seus membros são supremos em si mesmos.
Esse é um erro histórico grave. A democracia não admite castas intocáveis. Nenhum cargo, por mais elevado, pode se colocar acima da Lei. Ministros do Supremo Tribunal Federal não são deuses, são servidores públicos. E servidores públicos devem explicações à sociedade, sobretudo quando pairam indícios de afronta aos preceitos legais que juraram defender.
O relatório da CPMI pode ter falhas, pode conter exageros, mas não pode ser tratado como uma heresia apenas porque ousa tocar em membros da Suprema Corte. A reação intempestiva, em vez de esclarecer, deixa no ar a sensação de que há mais do que simples indícios de irregularidades, há sinais de uma manobra para blindar aqueles que ultrapassaram os limites da legalidade. Esse comportamento alimenta a desconfiança de que se tenta transformar o STF em um território sagrado, imune a críticas e questionamentos. E isso, convenhamos, é não apenas perigoso, mas corrosivo para a democracia.
O Supremo Tribunal Federal é guardião da Constituição, não senhor dela. Quando seus ministros confundem sua autoridade com a Instituição, fragilizam a própria credibilidade da Corte e corroem a confiança da sociedade. O país precisa de Instituições fortes, mas não de homens que se julgam maiores que a Lei.
