A democracia e a surdez das instituições

Não é apenas no Brasil que isso acontece. Onde exista autoritarismo explícito ou totalitarismo, os poderosos que mais coíbem as liberdades de opinião e expressão são os que mais saliva gastam com a palavra democracia.

Já se tornou inteiramente supérfluo apontar fatos para comprovar essa afirmação. Há mais de um século, tiranias de partido único adotam o adjetivo “democrática” para sua identidade nacional. Não eram, mas se denominavam “Repúblicas Democráticas e Populares” e algumas ainda carregam o binômio como se valesse um vintém. Por mais que agrida à Justiça e à Liberdade como valor, todo regime de partido único, todo ditador diz estar protegendo a sociedade – a porrete, cadeia e paredão – com o manto do Estado de Direito e resguardando a Democracia das investidas de seus detratores.

Leia as cartas e manifestos dos últimos dias. Gastam hectolitros de saliva para apresentar seus subscritores com o elmo dos guardiães do Direito e da soberania popular. Parecem integrar um curioso círculo secreto – a nobre Ordem dos Cavalheiros da Urna, à qual só têm acesso os jurados em ato de fé.

Parem com isso! Quem não sabia já intuiu que Democracia tem uma dimensão técnica e uma dimensão ética. A primeira pouco significa na ausência da segunda! É dos valores, dos elevados e indispensáveis valores que falamos insistentemente no Brasil. É em nome deles que saímos às ruas e praças, insistentemente, ao longo dos últimos anos.

Desde 2019, porque democratas, dezenas de milhões participam de manifestações em todo o país clamando por:

a) respeito à soberania popular expressa no resultado da eleição;

b) acatamento ao programa vitorioso no pleito;

c) direito de ir e vir e de trabalhar como forma de sustento;

d) transparência no sistema de votação (ou alguém pensa que pedir, por anos a fio, transparência a algo blindado significa desejo de golpear instituições e fraudar eleições?);

e) liberdade de opinião e expressão;

f) não interferência do STF em tarefas e atividades típicas de governo;

g) fim das condutas de judiciais truculentas e vingativas;

h) prisão após condenação em segunda instância;

i) fim dos misteriosos inquéritos do fim do mundo;

j) liberdade para os presos políticos;

k) respeito aos julgamentos da Lava Jato (ou pensam que, como a grande imprensa não viu, ninguém mais viu o que foi feito?);

l) providências das instituições da República (notadamente ao Senado para que se restaure o equilíbrio e a harmonia entre os poderes;

m) impeachment de alguns ministros do STF.

Eu iria até a letra “z”, mas não é necessário.

Qual desses pleitos e pautas afronta a democracia e o Estado de Direito? Não foram esses pedidos proclamados dos carros de som aos poderes de Estado?

Eventuais e raras exceções, sempre sob a lente de aumento da mídia alinhada com os derrotados e insatisfeitos de 2018, não fazem a regra, não falam pela imensa maioria. Quem não gosta muito do que lê nas redes sociais, experimente falar durante anos sem ser ouvido por quem deveria ouvir.

Percival Puggina

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.
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