Constituição – 1988 – 2020

A atual Constituição Federal foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

Sua elaboração contou com grande participação popular.

Inúmeras sugestões partiram diretamente do povo e foram incorporadas ao texto constitucional.

Por todo o território brasileiro, o tema Constituição foi debatido.

Talvez em nenhum país do orbe terráqueo tenha ocorrido um fenômeno como o que ocorreu no Brasil.

Para os jovens, o que estou escrevendo é História.

Para os mais idosos esta página é lembrança, rememoração.

Hão de recordar o gesto do grande Ulysses Guimarães erguendo um exemplar da Constituição, sob aplausos retumbantes dos que foram testemunhas do fato histórico.

De minha parte, trago à retina os debates de que participei, os abaixo-assinados que subscrevi, as sugestões que apresentei à Mesa da Assembleia e aos constituintes capixabas.

Quase fui candidato a uma cadeira constituinte mas, em boa hora desisti porque senti que não estava vocacionado para essa tarefa.

Minha modesta missão é outra – escrever, falar, propor ideias, apoiar o que minha consciência aponta como justo.

Seria desejável que os cidadãos em geral conhecessem o conteúdo da Constituição ou, pelo menos, os princípios mais importantes.

A Constituição é a “carta da cidadania”. Estipula nossos direitos e deveres.

        A participação do povo na vida política, condição essencial do sistema democrático, é exercida de várias formas:

  1. a) individualmente – posso inscrever-me em partidos políticos e participar deles;

votar em plebiscitos e referendos;

dirigir-me à imprensa para reclamar direitos ou fazer denúncias utilizando, por exemplo, a democrática coluna de cartas dos leitores;

requerer que os governos prestem as informações de meu interesse;

se eventualmente vier a ser preso, tenho o direito de ser tratado com dignidade e o direito de ser presumido inocente, enquanto minha culpa não for provada;

  1. b) junto com outros cidadãos – posso dirigir abaixo-assinados às autoridades em geral; discutir as questões municipais, estaduais e nacionais; associar-me livremente;
  2. c) individual ou coletivamente – posso propor projetos de lei, no município, no Estado ou no país;

exigir e fiscalizar a prestação de contas dos governantes;

fiscalizar o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público  e os Tribunais de Contas, exigindo que esses poderes e instituições cumpram com fidelidade seu papel;

Solicitar informação segura e honesta, a respeito de todas as matérias de interesse público;

exigir que os negócios do Estado sejam transparentes e nunca sejam resolvidos no segredo dos gabinetes.

João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, 74 anos, é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e palestrante Brasil afora. Autor do livro Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz (Editora Forense, Rio, 2009). E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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