Decisão liminar da juíza substituta da Comarca de Correntina anula cassação dos vereadores envolvidos na ‘Operação Último Tango’

Por Redação

Cinco dos seis vereadores de Correntina denunciados pelo Ministério público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos no Município, desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de Projetos de Lei, que tiveram os mandatos cassados pelo legislativo Municipal no último dia 20 de dezembro de 2018, foram beneficiados com a decisão liminar proferida pela juíza substituta da Comarca, Renata de Moraes Rocha, anulando a decisão da Câmara Municipal. Dos vereadores envolvidos nos supostos crimes denunciados pelo Ministério Público Estadual, que culminou com a realização da Operação Último tango, no qual os indiciados, que hoje cumprem medidas cautelares e respondem o processo em liberdade, apenas o à época presidente do legislativo Municipal, Wesley – Maradona – Campos Aguiar (PV) não foi imediatamente beneficiado pela decisão da magistrada, uma vez que ainda prevalece a decisão pelo seu afastamento do cargo e funções determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia por 180 dias. O prazo vence no próximo mês de março e, se não houver uma decisão contrária, Wesley – Maradona – Campos Aguiar reassumirá o mandato

A Câmara Municipal de Correntina noticiou, na terça-feira (19), que cinco dos suplentes que assumiram o mandato com a cassação dos seis vereadores já teriam se afastado dos cargos.

Para exarar a decisão, a juíza Renata de Moraes Rocha apontou ter havido, em sua avaliação, “vícios ocorridos a partir da instrução do processo que tornam nulos tal ato e os atos subsequentes”. Ressaltou ainda ajuíza que teria sido “ferido o direito líquido e certo dos impetrantes, uma vez que tiveram seus mandatos cassados por via de processo em que ocorreram vícios, bem como o perigo da demora, que decorre do fato mesmo de estarem alijados do cargo para o qual foram eleitos”.

A Câmara Municipal de Correntina confirmou na tarde da terça-feira (19) que já recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça da Bahia.

 

Redacão Jornal do Sudoeste

Redacão Jornal do Sudoeste

Desde seu lançamento, o JS vem revolucionando a imprensa regional. Foi e continua sendo pioneiro na adoção de cores em todas as suas páginas e no lançamento de suplementos especiais que extrapolam o simples apelo comercial, envolvendo a comunidade em reflexões sobre temas de interesse geral por ocasião do Natal e dos aniversários de emancipação de municípios da sua área de abrangência de circulação.
Categorias , ,