Ministério das Cidades cancela Resolução que exigia curso e prova para renovar a CNH

O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, decidiu neste sábado (17) revogar a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização do curso e prova teóricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida deverá ser publicada entre segunda-feira (19) e terça-feira (20).

A decisão foi encaminhada pelo ministro de Estado das Cidades, Alexandre Baldy, ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Maurício Alves.

Por meio de ‘Nota de Esclarecimento’1 distribuída à imprensa, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

Ainda segundo o Ministério das Cidades, a exigência de realizar o chamado Curso de Aperfeiçoamento para a Renovação da CNH implicaria em processos burocráticos para o cidadão, além de custos adicionais.

“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou o ministro Alexandre Baldy.

Pela Resolução publicada no último dia 8, o motorista, ao renovar a sua Carteira, teria de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente. O curso poderia ser realizado de forma presencial ou a distância. A nova medida, agora cancelada, entraria em vigor no dia 6 de junho. A Carteira Nacional de Habilitação tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade.

A medida também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira habilitação e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

Confira abaixo a íntegra da nota do Ministério das Cidades:

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga Resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a Resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

 

Redacão Jornal do Sudoeste

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