Deputador Waldenor Pereira é coautor de Projeto de Lei que proíbe demissão de trabalhadores da Educação durante pandemia

Da Redação

 

Arte: Reprodução/ Instagram @depwaldenor.

O deputado federal Waldenor Pereira (PT) coautor do Projeto de Lei (PL 3261/2020) que visa impedir demissões dos trabalhadores em Educação Pública durante o período da pandemia de Coronavírus (Covid-19). De acordo com a proposta, fica vedada a demissão arbitrária, rescisão antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho, inclusive os temporários, e fica também mantida a remuneração estabelecida originalmente dos profissionais da Educação e das escolas públicas enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus.

O PL define que são considerados profissionais da Educação e das escolas públicas todos aqueles necessários para o planejamento e realização das atividades curriculares, com funções acadêmicas, administrativas ou nas dependências das unidades escolares, sob qualquer forma de contratação, em conformidade com o Art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Segundo o deputado petista, o projeto visa não somente evitar a demissão de trabalhadores sem estabilidade, comotambém conter o aumento do desemprego que se agravou com a crise sanitária.

Jornal do Sudoeste

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