Governo Federal vai apoiar a regularização de mais de 67,7 mil moradias de famílias de baixa renda no Nordeste

Propostas de oito estados foram aprovadas em edital do Ministério do Desenvolvimento Regional. Investimento federal na região será de mais de R$ 277,9 milhões

Por: Imprensa MDR

Brasília (DF) 26/03/2022 — O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, vai apoiar a regularização de mais de 67,7 mil moradias de famílias de baixa renda na Região Nordeste do País. Nesta sexta-feira (25), foi divulgado o resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. Foram selecionadas 151 propostas de oito estados da região — Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí e Sergipe.

“Temos hoje cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no Brasil, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional. O que vamos fazer é dar a segurança da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora e, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Ao todo, foram selecionadas 245 propostas de 156 cidades do País. Confira neste link a lista completa. Além dos estados do Nordeste, também foram selecionadas propostas do Rio Grande do Sul (34), São Paulo (24), Minas Gerais (21), Mato Grosso do Sul (9) e Santa Catarina (6).

O investimento federal nessas ações de regularização fundiária e melhoria habitacional nos 13 estados do País será de mais de R$ 414 milhões, sendo R$ 277,9 milhões para a Região Nordeste. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento (FDS).

O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.

No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.

A regularização fundiária combate um problema histórico no País ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.

O secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, reforça a relevância da consolidação da política de regularização fundiária estabelecida com a criação do Programa Casa Verde e Amarela.

“A publicação desta portaria com os municípios selecionados representa a concretização de um projeto ousado e inovador. Ousado, porque pretende atuar em duas das principais deficiências habitacionais do País, que são exatamente os imóveis irregulares e inadequados. E inovador em razão da sua formatação, da multiplicidade de agentes financeiros e, sobretudo, da fonte original de financiamento”, afirma o secretário.

Melhoria habitacional

Das cerca de 101 mil moradias que serão regularizadas, 20% também receberão melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.

A partir de agora, os agentes promotores das propostas selecionadas deverão procurar os agentes financeiros credenciados para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de 2022.

O edital

Ao todo, o primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional recebeu 1.324 propostas, das quais 1.054 atenderam aos critérios de elegibilidade e foram analisadas pelo MDR.

 

 

 

Foto de Capa: Divulgação

Jornal do Sudoeste

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