Importância da Cidadania Municipal

A cidadania é exercida em nível nacional, estadual e municipal.
  Não obstante a importância do exercício da cidadania, em plano nacional, é sobretudo no âmbito das relações mais próximas da pessoa que se efetiva a cidadania.
  A Cidadania começa nos municípios.
  Antes de ser um cidadão brasileiro consciente (ou uma cidadã brasileira consciente), a pessoa tem de ser um munícipe consciente.
         Todo Município tem Prefeito e Vereadores. Mas sem o trabalho dos Funcionários Municipais nenhuma administração consegue funcionar.
         Prefeitos, Vereadores, Funcionários Municipais têm contato diuturno com o povo, bem mais que titulares de funções públicas no plano estadual ou federal
         O povo pode exercer pressão direta sobre o poder público municipal.
         É muito mais fácil fiscalizar os agentes públicos no plano municipal do que no plano estadual ou federal.
         O Poder Executivo, no plano municipal, é exercido pelo Prefeito. Ao eleger o Prefeito Municipal, o eleitorado escolhe também o Vice-Prefeito.
         O Poder Legislativo Municipal é exercido pelas Câmaras Municipais que são compostas de Vereadores escolhidos pelo eleitorado local.
O Município não tem Poder Judiciário. Os Juízes de Direito, que atuam nas comarcas, fazem parte do Poder Judiciário Estadual.
         Frequentemente o povo não presta muita atenção em quem é o vice, tanto nas eleições municipais, quanto nas estaduais e federais.
        Entretanto, é muito importante saber sempre em quem estamos votando para vice, não apenas porque o vice é o substituto constitucional do titular do cargo,
       como também porque o vice tem sempre muita influência no governo.
         Se muitos eleitores não ficam atentos no voto para vice, menos atenção ainda dedicam a seu voto para a pessoa que estão escolhendo para o exercício da vereança.
         Esta desatenção é grave e deve ser evitada com empenho.
         O sistema de eleição dos Vereadores é semelhante ao dos deputados. É o sistema proporcional, que é diferente do sistema majoritário.
         O sistema majoritário é adotado nas eleições para Presidente, Governador, Prefeito e Senador.
         Ou seja, ganha o candidato que tiver mais voto. Se o eleitor vota para Fulano ou Beltrano para Governador, o voto é contado apenas para aquele candidato.
         No sistema proporcional é diferente. O eleitor vota no vereador, deputado estadual e deputado federal que escolheu e vota também no partido daquele candidato.
        O voto no candidato e no partido é inseparável.
       O aperfeiçoamento da Democracia exige, a meu ver, duas grandes empreitadas, dentre outras:
        a) um maciço esforço de educação do povo brasileiro;
        b) o fortalecimento dos Municípios, o aprimoramento da vida política municipal.
Ao Município, mais que aos Estados e à União, cabe a grande responsabilidade de  alfabetizar a totalidade do povo.
Alfabetizar a população in totum, e não apenas uma fração. Que glória para um município levantar este troféu:
“neste pedaço de chão brasileiro não temos um único analfabeto”.
João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, 74 anos, é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e palestrante Brasil afora. Autor do livro Mulheres no banco dos réus – o universo feminino sob o olhar de um juiz (Editora Forense, Rio, 2009). E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br
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