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Presidência sanciona nesta quarta, 24, projeto que facilita crédito para as MPE

Por  Analice Rocha Vieira

O presidente Jair Bolsonaro sanciona nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar 135/2018 (PLP 420/2014, na Câmara dos Deputados), que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A ESC tem por objetivo oferecer financiamento mais barato para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI).

A ESC é diferente de um banco e não poderá utilizar nomes que façam alusão a instituições financeiras. Ela não precisará manter um percentual de depósitos compulsórios (o que é exigido dos bancos), mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem se alavancar (não pode contrair empréstimos para poder emprestar mais). Está proibida de cobrar qualquer tarifa e o ganho máximo, com juros, será de R$ 4,8 milhões por ano.

Acompanhe a cobertura em tempo real da cerimônia, hoje, a partir das 15h, pelo Twitter @Sebrae.

Cerimônia de Sanção da Empresa Simples de Crédito (Projeto de Lei Complementar 135/2018)

24/04/2019, às 15h, no Palácio do Planalto – Brasília/DF

Transmissão ao vivo pelo Twitter @Sebrae

Jornal do Sudoeste

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