Funasa disponibiliza editais para destinar recursos a municípios que visam implementar Projetos de Saneamento e Saúde

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Repasses podem chegar a R$ 3 milhões em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de R$ 1,55 milhão para melhorias sanitárias domiciliares

POR MARIA CLARA ABREU – AGÊNCIA BRASIL 61 (agenciadoradio@agenciadoradio.com.br)

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou três processos seletivos para destinar recursos a municípios urbanos e rurais que visam implementar projetos de melhorias em saneamento básico e saúde. As propostas e respectivas documentações devem ser enviadas pela Plataforma Transferegov.br até o dia 13 de setembro. Não será exigida contrapartida financeira por parte dos participantes.

As ações, previstas nas Portarias Funasa nº 2775, 2776 e 2777, são voltadas para propostas de investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário e aprimoramentos habitacionais para o controle de doenças.

Para ser elegível à submissão de propostas, o município deve atender a dois critérios principais: estar adimplente no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico e possuir um Plano de Saneamento Básico. Além disso, as iniciativas devem se enquadrar no art. 5º da Lei de Diretrizes para o Saneamento Básico, que trata de soluções individuais de responsabilidade do próprio usuário, sem caracterizar prestação de serviço público de saneamento.

Confira as propostas e o código de cada programa: 

Áreas urbanas (Portaria n° 2775 e 2776)

Municípios com até 50 mil habitantes, conforme o Censo do IBGE de 2022, estão aptos a participar da seleção para áreas urbanas. Cada um pode apresentar apenas uma proposta por Edital, com valor de repasse mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.

  • Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD): Programa nº 3621120250002
  • Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDCh): Programa nº 3621120250003

Áreas rurais e comunidades tradicionais (Portaria n° 2777)

Em relação às propostas para as áreas rurais e comunidades tradicionais, cada município poderá apresentar um único Projeto por Programa. Os valores variam conforme o tipo de ação.

Para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o valor mínimo é de R$ 2 milhões e o máximo R$ 3 milhões. Enquanto para melhorias sanitárias domiciliares, o valor mínimo é de R$ 400 mil e o máximo de R$ 1,55 milhão.

  • Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES): Programa nº 3621120250004
  • Sistemas Públicos de Abastecimento de Água (SAA): Programa nº 3621120250005
  • Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD): Programa nº 3621120250006

Funasa oferece oficina para orientar o envio das propostas

A Funasa realizou, nesta segunda-feira (18), um encontro online por meio do canal da fundação no YouTube, com o objetivo de orientar os municípios, esclarecer dúvidas e apresentar as regras das portarias relacionadas à submissão de propostas para o financiamento de ações voltadas ao saneamento básico. Acesse o seminário aqui.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

27 comentários em “Funasa disponibiliza editais para destinar recursos a municípios que visam implementar Projetos de Saneamento e Saúde”

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